12 de setembro - Curso "Política Nacional de Proteção e Defesa Civil"

Data 09/09/2014 | Assunto: Habitação e Urbanismo

O Ministério Público do Estado do Paraná, por meio do CAOPJ de Habitação e Urbanismo e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF, promoverá no dia 12 de setembro de 2014, das 9h às 18h30, o Curso Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.


O Ministério Público do Estado do Paraná, por meio do CAOPJ de Habitação e Urbanismo e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF, promoverá no dia 12 de setembro de 2014, das 9h às 18h30, o Curso Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.

O curso pretende fomentar o debate sobre a atuação do Ministério Público na implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei n. 12.608/2012), em nível estadual e municipal, qualificando as iniciativas institucionais em temática de grande repercussão prática e fortalecendo a interação de seus membros e servidores com a sociedade civil, com pesquisadores e com os órgãos governamentais responsáveis pelo planejamento de risco e pela gestão de crises.

Além disso, busca-se instrumentalizar membros e servidores do MPPR para uma atuação ainda mais efetiva, em situações de calamidade pública, desastres e perigos iminentes.

Destaca-se que os recentes desastres naturais que assolaram o Estado do Paraná demandam resposta articulada entre os diversos órgãos do Estado e segmentos da sociedade civil, visando a prevenir e administrar de forma coordenada os riscos sócio-ambientais decorrentes de deslizamentos de terra, inundações, incêndios e demais espécies de ameaças à vida e ao patrimônio público como ao particular. 

Diante desse quadro, faz-se premente disseminar e ampliar a compreensão sobre a Lei n. 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, com atribuições para cada um dos entes federados, especialmente quanto ao papel do Ministério Público na fiscalização de sua implementação. 

Nesse sentido, o Estado do Paraná tem desenvolvido ferramentas e sistemas de informação e gestão capazes de aprimorar o planejamento institucional estratégico, inclusive em parceria com demais órgãos executivos, para evitar, mitigar e/ou fornecer atendimento imediato às situações de sinistro. Ademais, a apropriação dos saberes técnicos (geologia, hidrologia e metereologia) envolvidos nos mapeamentos de risco permitirá aos Promotores de Justiça incidir de modo estrutural no planejamento do uso e ocupação do solo urbano (Plano Diretor, Leis de Zoneamento, etc.), monitorar as políticas públicas respectivas e contraditar/reconhecer eventuais inconsistências técnicas nos laudos e estudos elaborados para casos concretos.

O evento, que é realizado em parceria com a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Paraná, ocorrerá no Auditório da Sede do Ministério Público do Paraná (Rua Marechal Hermes, 751 - Centro Cívico - Curitiba/PR), e terá uma carga horária de 8 horas. A participação no curso poderá ser na modalidade presencial ou na modalidade à distância, visto que o encontro será transmitido ao vivo pela internet.


PÚBLICO ALVO: Integrantes do MPPR, comunidade acadêmica, gestores e servidores públicos e demais interessados no tema. 

INSCRIÇÕES: até o dia 10 de setembro de 2014. clique aqui
Clique aqui para acessar a transmissão ao vivo pela internet.

CERTIFICADOS:
- Serão emitidos e encaminhados pelo CEAF após o evento.
- Para receber certificado, os participantes na modalidade à distância deverão responder a duas questões abordadas durante o curso através de questionário eletrônico disponibilizado nesta página após o evento (restrito a integrantes do MPPR).



PROGRAMAÇÃO:

9h00 | Mesa de Abertura
Gilberto Giacoia - Procurador-Geral de Justiça
Samia Saad Gallotti Bonavides - Subprocuradora-Geral para Assuntos Jurídicos e Coordenadora do CEAF
Alberto Vellozo Machado - Procurador de Justiça, Coordenador do CAOPJ de Habitação e Urbanismo

9h30 | Contornos atuais da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil
Ten Cel BM Edemilson de Barros
Maj BM Antonio Geraldo Hiller Lino

10h30 | Panorama do Estado do Paraná na área de prevenção e gerenciamento de desastres 
Ten Cel BM Edemilson de Barros
Maj BM Antonio Geraldo Hiller Lino

11h30 | Questionamentos do público

12h00 | Intervalo: Almoço

14h00 | Mapeamento e monitoramento de riscos e vulnerabilidades
Marcos Vitor Fabro Dias - Diretor Técnico da MINEROPAR - Serviço Geológico do Paraná
Gislene Lessa - Diretora de Geociências do Instituto de Terras, Cartografia e Geociências - ITCG
Flávio Deppe - Pesquisador do SIMEPAR - Tecnologia e Informações Ambientais
Edson Manassés - Diretor de Planejamento e Controle do Uso da Água do Instituto das Águas do Paraná - AGUASPARANÁ.

16h00 | Experiências práticas das Promotorias de Justiça 
Julio Ribeiro Campo Neto - Promotor de Justiça da Comarca de União da Vitória
Priscila da Mata Cavalcante – Promotora de Justiça da Comarca de Paranaguá e Coordenadora da Bacia Hidrográfica Litorânea

16h45 | Debate

17h15 | Coffee-Break

17h30 | Atuação estratégica do Ministério Público na área de Proteção e Defesa Civil 
(Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo)
(Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos)

18h00 | Encerramento


PARTICIPE!


cd






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