Curso Transporte e Mobilidade: efetividade e segurança para o usuário

Data 06/11/2014 | Assunto: Habitação e Urbanismo

O Ministério Público do Estado do Paraná, por meio do CAOPJ de Defesa do Consumidor, do CAOPJ de Habitação e Urbanismo, do CAOPJ de Proteção ao Patrimônio Público e à Ordem Tributária e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF, promoverá no dia 21 de novembro de 2014, das 8h30 às 18h00, o curso sobre Transporte e Mobilidade: efetividade e segurança para o usuário.

O Ministério Público do Estado do Paraná, por meio do CAOPJ de Defesa do Consumidor, do CAOPJ de Habitação e Urbanismo, do CAOPJ de Proteção ao Patrimônio Público e à Ordem Tributária e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF, promoverá no dia 21 de novembro de 2014, das 8h30 às 18h00, o curso sobre Transporte e Mobilidade: efetividade e segurança para o usuário.

O curso visa concretizar pontos essenciais com vista a uniformização de atuações dos agentes ministeriais na efetivação da regularidade e segurança para o usuário de transporte rodoviário de passageiros municipais, intermunicipais e interestadual e mobilidade urbana. Além disso, o evento pretende:

• capacitar os membros e servidores da instituição para acompanhar, fiscalizar e promover a implementação da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei n. 12.587/2012) no Estado do Paraná, especialmente por meio da edição dos Planos Municipais de Mobilidade Urbana;
• informar e fortalecer a interação do Ministério Público do Estado do Paraná com a sociedade civil, com a academia e com os gestores públicos e técnicos municipais e estaduais;
• esclarecer aos participantes do curso que o serviço de transporte terrestre de passageiros deve ter padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, além de proporcionar informações adequadas, efetivas e claras sobre a prestação de serviços de transporte e mobilidade urbanas;
• fornecer subsídios aos membros e servidores da instituição para atuação na área afeta ao transporte coletivo rodoviário municipal;
• informar sobre a necessidade de prévia licitação para a delegação do serviço público de transporte coletivo de passageiros, e sobre o posicionamento jurídico já adotado em relação ao transporte coletivo rodoviário intermunicipal no território paranaense.

O evento ocorrerá no Auditório da Sede do Ministério Público do Paraná (Rua Marechal Hermes, 751 - Centro Cívico - Curitiba/PR). A participação no curso poderá ser na modalidade presencial ou na modalidade à distância, visto que o encontro será transmitido ao vivo pela internet.

PÚBLICO ALVO
Na parte da manhã, destina-se a integrantes do MP-PR, comunidade acadêmica e gestores públicos.
Na parte da tarde o evento será restrito para integrantes do MP-PR.

INSCRIÇÕES: clique aqui
Clique aqui para acessar a transmissão ao vivo pela internet.

CERTIFICADOS
Serão emitidos e encaminhados pelo CEAF após o evento. 

Na modalidade à distância:
Para receber certificado, os participantes deverão responder a duas questões abordadas durante o curso através de questionário eletrônico (restrito a integrantes do MP-PR).
Acesse aqui o questionário eletrônico. (após o evento)

Na modalidade presencial:
Público externo: será emitido certificado para a participação presencial no período da manhã.
Público interno (integrantes do MP-PR): será emitido certificado para a participação presencial no período integral (manhã e tarde).

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PROGRAMAÇÃO

08h00l Credenciamento

8h30 | Abertura
            Gilberto Giacoia 
            Procurador-Geral de Justiça

           Samia Saad Gallotti Bonavides 
           Subprocuradora-Geral para Assuntos Jurídicos e Coordenadora do CEAF

          Ciro Expedito Scheraiber
          Procurador de Justiça, Coordenador do CAOPCON

          Alberto Vellozo Machado
          Procurador de Justiça, Coordenador do CAOPJ -HU

         Moacir Gonçalves Nogueira Neto
         Procurador de Justiça, Coordenador do CAOPPP

9h00l Painel 1
           A mobilidade urbana e seus desafios contemporâneos
           Débora Pinto Follador 
         Doutoranda (2013) e Mestre (2011) em Gestão Urbana pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PPGTU), com pesquisa na área de Plano de Transporte e Mobilidade. Possui graduação em Arquitetura e Urbanismo pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2008), com parte dela realizada na Università degli studi di Ferrara, Itália (2007). Sócia-cooperada da Ambiens Sociedade Cooperativa, atua nas áreas de Planejamento Urbano e Planejamento Regional, com ênfase no Planejamento de Transportes e de Mobilidade. Atualmente integra o corpo de Apoio Técnico Editorial da Revista Brasileira de Gestão Urbana [Urbe].

9h45l Painel 2
            A Concessão do Serviço Público de Transporte Coletivo: licitação e poder fiscalizatório
            Cláudio Smirne Diniz
         Assessor de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná. Doutor em Direito pela PUC-PR. Professor de Direito Administrativo.

10h30l Painel 3
              Direitos e obrigações no contrato de transporte
              Bruno Miragem
       Doutor e mestre em Direito pela UFRGS. Especialista em Direito Internacional e em Direito Civil pela mesma Universidade. Professor Adjunto da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Conferencista com trabalhos publicados no Brasil e no exterior. Advogado, Consultor Jurídico e Parecerista. Presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - BRASILCON.

11h15l Painel 4
              Os planos de mobilidade no Estado do Paraná - SEDU/PARANACIDADE 
              Alexandre da Silva Simas 
              Engenheiro Civil - Coordenador de Estudos e Captação de Recursos SEDU/PARANACIDADE

              Fernando Domingues Caetano 
              Arquiteto Urbanista - Analista de Desenvolvimento Municipal  SEDU/PARANACIDADE

12h00l Questionamentos do público e debate

12h30l Intervalo para almoço

14h00l Painel 5
             Experiências práticas das Promotorias de Justiça
             Miguel Jorge Sogaiar
             Promotor de Justiça. Coordenador Administrativo da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Londrina - Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor

            Paulo Ovídio dos Santos Lima
            Promotor de Justiça. 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba

             Odoné Serrano Júnior
             Promotor de Justiça - CAOPJ -HU

15h30l Debate 

16h00l Intervalo: Coffee-Break

16h15l Painel 6
              Atuação estratégica do Ministério Público na área de Transporte e Mobilidade
              Ciro Expedito Scheraiber
              Procurador de Justiça, Coordenador do CAOPCON

              Alberto Vellozo Machado
              Procurador de Justiça, Coordenador do CAOPJ-HU

               Moacir Gonçalves Nogueira Neto
               Procurador de Justiça, Coordenador do CAOPPP

17h30l Considerações finais 

18h00l Encerramento
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Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional 
Rua Marechal Deodoro, 1028 | 7º andar, Centro, Curitiba|PR 
ceafmp@mppr.mp.br




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