Direito à cidade é tema de projeto vencedor do prêmio Prata da Casa

Data 14/01/2015 | Assunto: Habitação e Urbanismo

O projeto “A garantia do Direito à Cidade através de uma atuação resolutiva do Ministério Público em parceria com a população e o Poder Público” (disponível na íntegra aqui) foi laureado com o primeiro lugar no prêmio Prata da Casa, edição 2014. A iniciativa, já desenvolvida pela Promotora de Justiça Nicole Pilagallo da Silva Mader Gonçalves desde o ano de 2013, tem por objetivo precípuo a regularização urbanística e ambiental de 18 loteamentos no Município de Siqueira Campos.



O projeto “A garantia do Direito à Cidade através de uma atuação resolutiva do Ministério Público em parceria com a população e o Poder Público” (disponível na íntegra aqui) foi laureado com o primeiro lugar no prêmio Prata da Casa, edição 2014. A iniciativa, já desenvolvida pela Promotora de Justiça Nicole Pilagallo da Silva Mader Gonçalves desde o ano de 2013, tem por objetivo precípuo a regularização urbanística e ambiental de 18 loteamentos no Município de Siqueira Campos.

Buscando imprimir celeridade a tais processos, em geral morosos, e dando enfoque à resolução extrajudicial dos casos, a ação envolve ampla gama de atores, construindo parcerias com a sociedade civil organizada e o Poder Público local. A interação entre a população e o Ministério Público também incentiva o protagonismo cidadão, a partir de estratégias como audiências públicas para levantamento e diagnóstico das demandas prioritárias e rodadas de diálogo com moradores, técnicos e empreendedores faltantes.

Os primeiros resultados alcançados derivam tanto do compromisso espontâneo com as adequações necessárias, realizadas de imediato pelos responsáveis, quanto de Termos de Ajustamento de Conduta e Ações Civis Públicas ajuizadas, permitindo à instituição ser reconhecida como essencial à defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis de toda a comunidade.







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