Gestão de grandes aglomerados urbanos marca debate sobre o “Estatuto da Metrópole”

Data 01/01/1970 | Assunto: Habitação e Urbanismo

Iniciativa do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Habitação e Urbanismo e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, o seminário reuniu, ao longo de todo o dia, especialistas no tema no auditório da Instituição, na capital. Toda a programação foi transmitida ao vivo pela internet.

Gestão de grandes aglomerados urbanos marca debate sobre o “Estatuto da Metrópole”

O debate sobre o enorme desafio representado pela gestão integrada dos grandes aglomerados urbanos foi a tônica do seminário “Estatuto da Metrópole e desafios das cidades brasileiras”, realizado na última sexta-feira (23), em Curitiba, pelo MP-PR. O evento destinou-se a discutir a Lei 13.089/2015 (Estatuto da Metrópole), que entrou em vigor em janeiro deste ano, trazendo novos desafios e possibilidades ao planejamento e à gestão das cidades brasileiras e também novas demandas ao Ministério Público.

Iniciativa do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Habitação e Urbanismo e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, o seminário reuniu, ao longo de todo o dia, especialistas no tema no auditório da Instituição, na capital. Toda a programação foi transmitida ao vivo pela internet.

Abertura – Abrindo o evento, o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, afirmou que a proposta do MP-PR para esse tema é “cobrar dos gestores públicos o cumprimento das metas e desafios trazidos pelo Estatuto da Metrópole”. A subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e coordenadora do Ceaf, Samia Saad Gallotti Bonavides, destacou a importância do tema para a vida de todos. “Uma vez que o Estatuto da Metrópole dispõe sobre a vida em regiões que reúnem grande número de pessoas, é preciso analisar quais as contribuições dessa legislação para a população que vive nesses locais”, declarou.

Nova realidade das cidades – No primeiro painel, a professora da UFPR Olga Lúcia Castreghini de Freitas Firkowski, pesquisadora junto ao INCT/Observatório das Metrópoles e coordenadora do Núcleo Curitiba do Observatório das Metrópoles, falou sobre “O fenômeno metropolitano e a cidade real”. Segundo ela, “a realidade aglomerada e de relações intensas entre municípios limítrofes exige que se amplie a escala de intervenção, sob pena de excessiva fragmentação das intervenções e pouco resultado efetivo”. Os Planos Diretores, explicou, incidem sobre territórios municipais, mas não é possível traçar políticas eficientes e propor mecanismos efetivos de planejamento urbano sem que se tenha visão de totalidade, pois a realidade urbana, em muitos casos, extrapola a dimensão municipal. De acordo com estudo do IBGE apresentado pela palestrante, o Brasil tem 294 arranjos populacionais envolvendo 938 municípios, com 106,8 milhões de pessoas, equivalentes a 55,9% da população brasileira – daí a importância de uma legislação específica como o Estatuto da Metrópole. Para Olga, é preciso refletir sobre os mecanismos que podem contribuir para pensar e intervir nas novas realidades e escalas urbanas, de modo que seja possível propor políticas públicas capazes de responder a essas novas demandas socioespaciais. “Se bem aplicado, o Estatuto da Metrópole poderá trazer diferenças de postura e de intervenção que resultem em ganhos para a sociedade”, defendeu.

Novas definições – “Estatuto da Metrópole, um instrumento de cidadania” foi o tema do segundo painel, a cargo da geógrafa Rosa Moura, doutora em Geografia e pesquisadora do Observatório das Metrópoles (Núcleo Curitiba). Ela lembrou que a Constituição Federal de 1988 passou aos Estados a competência de criação de Regiões Metropolitanas, causando verdadeira “metropolização institucional”, com bases muito mais políticas do que técnicas. O Estatuto da Metrópole, que demandou mais de dez anos de discussão no Congresso, estabelece diretrizes gerais para planejamento, gestão e execução das Funções Públicas de Interesse Comum em unidades territoriais urbanas supramunicipais. Nesse sentido, trouxe um relevante arcabouço conceitual para uma definição dos aglomerados urbanos. O Estatuto, inclusive, faz referência explícita aos critérios do IBGE para definição desses aglomerados, o que exigirá sua reclassificação para efeito de estabelecimento de políticas públicas. Segundo Rosa, o foco do Estatuto da Metrópole é o exercício das Funções Públicas de Interesse Comum (política pública ou ação nela inserida cuja realização por parte de um município, isoladamente, seja inviável ou cause impacto em municípios limítrofes). A partir da nova legislação, deve haver prevalência do interesse comum sobre o local. A palestrante apontou ainda algumas importantes lacunas da lei, destacando, entre outras, o fato de apenas facultar, em vez de obrigar os Estados a oficializarem as Regiões Metropolitanas. Apesar do avanço que representa a aprovação do Estatuto, Olga acredita, entretanto, por conta de suas lacunas, que “a luta pelo direito à cidade em sua dimensão de direito à metrópole está apenas começando”.

RMs no Paraná – Encerrando as exposições da manhã, Carlos Augusto Storer, da Coordenadoria de Projetos da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Urbano (Sedu), falou sobre “As Regiões Metropolitanas no Estado do Paraná: desafios e perspectivas”. O palestrante traçou o histórico da política de desenvolvimento urbano no Paraná, desde 1973, discorrendo sobre as origens dos planos diretores municipais. Citou que atualmente o Paraná conta com oito Regiões Metropolitanas: Curitiba (com 29 municípios), Londrina (25), Maringá (26), Umuarama (24), Toledo (18), Campo Mourão (25), Cascavel (24) e Apucarana (23), englobando ao todo 194 dos 399 municípios paranaenses. Alertou para a necessidade de se fazer a revisão das RMs a partir de critérios técnicos e não políticos. Storer apresentou as ações da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano diante do Estatuto da Metrópole, incluindo a constituição de um grupo técnico e de um comitê gestor para a implantação do Estatuto no Paraná. O principal objetivo dessas ações é a apresentação de uma proposta de trabalho conjunto com o Ministério das Cidades para implementação do Estatuto, com enfoque específico em três temáticas: as Funções Públicas de Interesse Comum, a governança interfederativa e o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado.

Experiências e desafios – No período da tarde, o painel 4 tratou do tema: “Macrozoneamento metropolitano: a experiência de Belo Horizonte”. O expositor foi o professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Geraldo Magela, narrando a participação da UFMG na elaboração da revisão do macrozoneamento da Região Metropolitana da capital mineira. O painel 5 abordou um dos temas mais complexos da gestão dos municípios de uma Região Metropolitana, tratando especificamente do caso de Curitiba, sob o título: “A Rede Integrada de Transporte da RMC e o direito à mobilidade urbana”. O engenheiro civil Valter Fanini, responsável pelo desenvolvimento de vários municípios da Região Metropolitana de Curitiba, idealizando e fiscalizando inúmeras obras de mobilidade, traçou um histórico da formação da RMC, desde o Plano Agache (de 1943), focando os desafios da mobilidade urbana nos locais de grande concentração populacional. Na mesma linha, a engenheira civil da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) Juliana Pilotto apresentou, no sexto e último painel, “O Plano Diretor de Abastecimento de Água Integrado de Curitiba e Região Metropolitana”. Sobre o tema, destacou que o abastecimento de água das regiões metropolitanas precisa ser planejado em longo prazo e considerando as necessidades de distribuição e consumo de água tratada dos grandes aglomerados urbanos. Nesse sentido, a Sanepar tem planejamentos de até 30 anos para garantir o abastecimento futuro.

Tanto de manhã quanto à tarde, os painéis foram seguidos de debates, com os palestrantes respondendo perguntas do público presente. 

Todas as palestras tiveram transmissão ao vivo pela internet, via webcast, e com materiais disponibilizados abaixo:


O fenômeno metropolitano e a cidade real (Olga Lucia de Freitas Firkowski)

Estatuto da Metrópole, um instrumento de cidadania (Rosa Moura e Thiago A. P. Hoshino)

As regiões metropolitanas no Estado do Paraná: desafios e perspectivas (Carlos A. Storer)

A Rede Integrada de Transportes da RMC e o direito à mobilidade urbana (Valter Fanini)

Plano Diretor SAIC - Sistema da Abastecimento de Água Integrado de Curitiba e Região Metropolitana (Juliana Pilotto)



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