15/09/2011 - CURITIBA - Suspensas pela Justiça obras em Área de Preservação Permanente

Data 15/09/2011 | Assunto: Institucional


Estão suspensas pela Justiça as obras, a comercialização de lotes e a publicidade de um empreendimento imobiliário localizado no Pilarzinho. A decisão, liminar, atende ação proposta pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Curitiba, que sustenta que o terreno onde está sendo construído o loteamento imobiliário encontra-se em Área de Preservação Permanente, com presença de nascente e de vegetação nativa, inclusive araucárias. Foi constatado pelo Ministério Público, através de vistoria do Batalhão de Polícia Ambiental, que já foram feitas alterações no imóvel e o desmate de árvores. As Secretarias Municipais de Urbanismo e Meio Ambiente também informaram o MP-PR que não há alvarás para a obra, nem licenciamento ambiental.

O responsável pelo caso é o promotor de Justiça Edson Luiz Peters. Na ação, ele requer ainda a reparação dos danos já causados ao meio ambiente pelos réus (o proprietário do imóvel, a construtora que está executando o serviço e o responsável pela construtora).

* Confira aqui a decisão liminar que suspendeu a obra e aqui a ação civil pública.


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