20/09/2011 - CASTRO - MP-PR propõe ação civil pública por demolição de imóvel histórico

Data 20/09/2011 | Assunto: Institucional


A Promotoria de Justiça de Castro, na região dos Campos Gerais, com auxílio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente, propôs ação civil pública contra cinco pessoas por danos ao patrimônio histórico e cultural. Os requeridos eram proprietários de um imóvel localizado no Centro Histórico de Castro. A construção se encontrava em processo de tombamento, mas foi demolida. O fato chegou ao conhecimento do Ministério Público do Paraná no CAOP do Meio Ambiente, por um ofício expedido pela Coordenadoria do Patrimônio Cultural do Paraná, que denunciou a demolição irregular do imóvel.

Com a ação, proposta pela promotora de Justiça Adélia Souza Simões, o MP-PR exige a reconstrução do imóvel, por seu valor histórico, sob pena de indenização pelo dano causado e ainda indenização por danos morais ambientais, com valor a ser determinado pela justiça. O dinheiro será revertido ao Fundo Estadual do Meio Ambiente.


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