22/09/2011 - PONTA GROSSA - MP-PR propõe ação para provimento de cargos no Hospital Regional

Data 22/09/2011 | Assunto: Institucional


A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública de Ponta Grossa ingressou na última quarta-feira (21) com ação civil pública contra o Estado do Paraná, com o objetivo de ampliar o número de funcionários do Hospital Regional de Ponta Grossa Wallace Thadeu de Mello e Silva. De acordo com a ação, o hospital, que deveria ser de alta complexidade e que custou aos cofres públicos R$ 60 milhões, funciona hoje como hospital de pequeno porte. Segundo a Promotoria, o Governo deveria nomear todos os funcionários necessários ao pleno funcionamento do hospital, que hoje tem 346 servidores apenas.

A Promotoria ressalta que, em março deste ano, o secretário de Estado da Saúde anunciou que a primeira etapa do hospital previa o funcionamento de 88 leitos, sendo 12 de UTI adulto; 8 de UTI neonatal; 38 cirúrgicos; 12 clínicos e 10 obstétricos. No entanto, seis meses após o anúncio, apenas 30 leitos estão funcionando: os 12 de UTI-adulto, 18 cirúrgicos e 10 leitos clínicos, recentemente implantados e funcionando com baixa ocupação.

Ainda de acordo com a ação, para a execução dos serviços foram feitos concursos públicos; 753 candidatos foram chamados, mas apenas 607 servidores tomaram posse, sendo que 261 deles acabaram sendo alocados em outros hospitais e funções administrativas, o que inviabilizou o pleno funcionamento do Hospital Regional.

O promotor de Justiça Fuad Faraj, autor da ação, pede, liminarmente, que no prazo de 30 dias o Estado do Paraná tome as medidas administrativas pertinentes para alocar todos os cargos necessários ao pleno funcionamento do hospital, sob pena de multa diária de mil reais, revertida ao Fundo Municipal de Saúde de Ponta Grossa.


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