Justiça determina que empresa forneça banheiros a colégio de Toledo

Data 20/12/2017 | Assunto: Educação


Atendendo pedido formulado pela 3ª Promotoria de Justiça de Toledo, no Oeste paranaense, a 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca determinou liminarmente que uma empresa de engenharia forneça, até 10 de fevereiro, novos banheiros para o Colégio Estadual Dario Vellozo. A construtora poderá, alternativamente, fornecer banheiros de contêiner de qualidade ou construir as instalações. A empresa está levantando duas torres de 14 andares em terreno vizinho ao do colégio (na Rua Santos Dumont), e, em maio deste ano, as obras afetaram parte da escola, provocando fissuras e trincas nas paredes e no piso do bloco onde ficam sanitários, laboratório e salas de apoio.

Em consequência dos problemas, a Defesa Civil do município embargou as obras das torres e interditou o bloco do colégio, situação que perdura atualmente. Desde outubro, os alunos estão utilizando banheiros químicos colocados emergencialmente pela construtora na área da escola que não foi afetada.

O Ministério Público alegou, em ação civil pública, que a construtora deixou de observar diversas normas legais e técnicas, sendo negligente e omissa em relação aos cuidados mínimos exigidos na obra. Com isso, requereu que a ré repare os danos causados ao prédio público e indenize coletivamente a comunidade escolar atingida. Cautelarmente, solicitou o fornecimento imediato de novos banheiros.

A decisão liminar obriga a construtora a entregar pelo menos oito sanitários para o sexo feminino, quatro sanitários para o sexo masculino, quatro mictórios e um sanitário para cadeirantes, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Além disso, determina a indisponibilidade do lote onde está projetada a construção da segunda torre.

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