MPPR emite recomendação para que sejam matriculados alunos em lista de espera do ensino médio em Rio Branco do Sul e Itaperuçu

Data 20/03/2018 | Assunto: Educação


A 2ª Promotoria de Justiça de Rio Branco do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba, emitiu recomendação administrativa dirigida ao chefe do Núcleo Regional de Educação da Área Metropolitana Norte e à Secretaria Estadual de Educação para que procedam à imediata matrícula dos adolescentes indicados em listas de espera de vagas para o ensino médio nas entidades públicas de ensino disponíveis nos municípios de Rio Branco do Sul e Itaperuçu.

No início de março, a Promotoria de Justiça tomou conhecimento da existência da lista, com pelo menos 17 nomes em Itaperuçu e 22 em Rio Branco do Sul. O Ministério Público considerou que a criação de lista de espera para ingresso no ensino médio afronta o direito fundamental à educação, pois dificulta o acesso universal a tal direito social básico. Alega o MPPR no documento que um eventual ingresso tardio dos alunos no ensino médio poderá levá-los a ter maiores dificuldades no aprendizado. Além de recomendar a imediata matrícula dos alunos, a Promotoria de Justiça requer a reposição das aulas que os adolescentes perderam em razão da negligência do Estado.

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