Seminário debateu temas relacionados à violência de gênero contra a mulher

Data 27/03/2018 | Assunto: Direitos Humanos


Os participantes do seminário “Facetas da Violência de Gênero contra a Mulher”, realizado nos dias 22 e 23 de março, na sede do Ministério Público do Paraná, em Curitiba, aprovaram moção de repúdio pela morte da vereadora carioca Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Mais de cem pessoas assinaram o documento, que destacou o ocorrido como “um inequívoco atentado contra o Estado Democrático Direito”. “Sua luta se multiplica neste evento sobre gênero e já ecoa no mundo inteiro”, diz o texto da moção, referindo-se à Marielle.

Saiba como foi a abertura do evento

O segundo e último dia do seminário, na última sexta-feira (23), foi marcado por debates sobre justiça restaurativa, violência obstétrica, encarceramento feminino, violência sexual contra meninas e adolescentes, violência doméstica e familiar e alienação parental. O evento foi uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos e contou com a presença de autoridades, membros e servidores do MPPR, além de atores sociais que trabalham com questões relacionadas a gênero.

Justiça restaurativa – A aplicação da justiça restaurativa em casos de violência doméstica e familiar e a violência obstétrica foram os temas das palestras na manhã de 23 de março. A procuradora de Justiça Samia Saad Gallotti Bonavides tratou da justiça restaurativa, ressaltando a “necessidade de fazer as coisas de forma diferente” em relação aos conflitos que chegam ao Ministério Público. Segundo Samia, a justiça restaurativa tem um foco diferente da tradicional justiça retributiva: enquanto esta é focada na punição de quem infringe a lei, aquela se preocupa com as pessoas e seus relacionamentos. “A proposta da justiça restaurativa é de que os ofensores entendam as consequências do seu comportamento, assumindo a responsabilidade de corrigir a situação na medida do possível, tanto concreta como simbolicamente”, explicou. De acordo com Samia, a justiça restaurativa tem por objetivo responsabilizar o ofensor com apoio da sua família, amigos e pessoas da sua comunidade, buscando restaurar relacionamentos e consertar as coisas, focando também a satisfação da vítima. Entretanto, ressaltou, os modelos restaurativo e retributivo são complementares. Conforme cada caso, pode-se utilizar preponderantemente um ou outro método.

A promotora de Justiça Alessandra Sandri Klock do Passo, que atua em Maringá, fez um breve relato da aplicação da justiça restaurativa naquela comarca. Ela criticou o fato de, muitas vezes, as mulheres serem apenas objeto de prova nos processos judiciais. “É preciso retirar a mulher desse papel de mero objeto de prova”, afirmou. Nesse sentido, os círculos de apoio restaurativos buscam o fortalecimento da mulher. Além disso, procuram sensibilizar o agressor quanto ao ato de violência praticado.

Falando sobre a sua experiência pioneira de Ponta Grossa, a promotora de Justiça Vanessa Harmuch Perez Erlich apresentou dados sobre o trabalho de justiça restaurativa naquela comarca. As atividades começaram em 2014, inicialmente com adolescentes em conflito com a lei, passando depois também à Vara da Violência Doméstica e Familiar, no âmbito do Cejusc local. A metodologia é de círculos restaurativos e círculos de construção de paz, paralelamente ao modelo retributivo. “Ainda usamos os dois modelos e caminhamos, talvez, para um futuro em que seja possível trabalhar alguns casos só com o modelo restaurativo”, disse. Concretamente, em 2017, dos 17 agressores que fizeram integralmente as oficinas restaurativas oferecidas no Cejusc, nenhum deles voltou a praticar atos de violência doméstica. Portanto, embora o número total de casos ainda seja pequeno, os resultados são significativos quanto à eficácia da metodologia.

Violência obstétrica – A segunda mesa da manhã foi sobre violência obstétrica, a cargo da promotora de Justiça Maísa Silva Melo de Oliveira, do Ministério Público de Pernambuco, com mediação da promotora de Justiça Andrea Cristina Bagatin. Maísa lamentou que o parto tenha se tornado um evento alheio às famílias: “Os parentes conhecem a criança pelo vidro do berçário”. O modo como o parto é tratado no Brasil faz com que a violência obstétrica permaneça, em muitos casos, invisível. Tal violência se manifesta de várias formas: apropriação do corpo e do processo reprodutivo das mulheres pelos profissionais de saúde, tratamento desumanizado, abuso da medicalização, patologização dos processos naturais, perda da autonomia da mulher e de sua capacidade de decidir livremente sobre seu corpo e sua sexualidade, entre outros.

A palestrante apresentou alguns exemplos concretos de ações de violência obstétrica: negar o direito da mulher a acompanhante durante o parto, realizar procedimentos sem o consentimento da mulher ou contra sua vontade, realizar procedimentos desnecessários e recusar procedimentos sabidamente benéficos, não permitir que a mulher se alimente ou ande no local onde vai dar à luz. Também são aspectos desse quadro de violência a superlotação de maternidades, a necessidade de peregrinação da gestante em busca de leito, a adoção por profissionais de saúde de práticas obsoletas, desaconselháveis ou contrárias às evidências científicas e às recomendações da Organização Mundial de Saúde. Para vencer esse quadro, a solução, afirmou, começa com a informação, para que as mulheres conheçam seus direitos.

Mulheres presas – Encarceramento feminino foi o tema da primeira palestra da tarde, ministrada pela professora Priscilla Placha Sá. Ela abordou a feminização da pobreza, a divisão sexual do trabalho ilícito e a violência institucional, destacando que a realidade do cárcere demonstra que, em sua absoluta maioria, o aprisionamento de mulheres está diretamente associado ao tráfico de drogas. De acordo com a professora, muitas dessas mulheres estão grávidas e comercializam seu corpo para o encobrimento de práticas ilegais. Ela afirma que essa realidade é decorrente da sociedade sexista e patriarcal, que as exclui do mercado de trabalho “e faz com que, ao mesmo tempo, muito em decorrência do alto índice de encarceramento e de extermínio do homem negro, essas mulheres sejam ‘chefes de família’ e tenham que sustentar sozinhas suas famílias desde muito jovens”, explica. “Sem carteira assinada, com filhos para alimentar e uma gravidez para terminar, essas mulheres acabam entrando para o tráfico de drogas.”

A mesa foi mediada pela promotora de Justiça Raquel Juliana Fülle, pela jornalista Michele Bravos e pela diretora de projetos do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen), Renata Himovski Torres. Michele Bravos apresentou o projeto “Eu vejo Flores”, do Instituto Aurora, que é um trabalho de resgate da autoestima e da identidade de mulheres presas, por meio da realização de rodas de conversa e ensaios fotográficos. Em seguida, Renata Torres contou da sua experiência no Depen e dos principais problemas que as mulheres encarceradas enfrentam no sistema prisional.

Violência sexual – O assunto da segunda palestra da tarde foi violência sexual contra meninas e adolescentes, com a psicóloga Cristina Fukumori Watarai, do Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes de Londrina. Segundo a psicóloga, a maioria dos casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes acontece no ambiente familiar ou no círculo de relações da criança, e as meninas são mais frequentemente vítimas do que os meninos. Durante sua exposição, Cristina Watarai salientou também que o ofensor sexual geralmente é do sexo masculino, não é violento e é uma pessoa de confiança da criança e da família. “O padrasto vem em primeiro lugar”, afirmou a psicóloga. “E é por esse motivo, principalmente, que a criança não denuncia. Precisamos dar voz a essas vítimas silenciadas dia após dia.”

Cristina acrescentou que a vítima demora até seis meses para denunciar um conhecido, e até um ano para entregar um parente. Além disso, afirmou que a atuação do abusador é permeada por seduções, ameaças e geração de sentimentos de medo, culpa e segredos. As promotoras de Justiça Susana Broglia Feitosa de Lacerda, Andréa Simone Frias e Tarcila Santos Teixeira foram mediadoras da palestra.

Alienação parental – Encerrando o seminário, a promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo Valéria Diez Scarance Fernandes falou sobre violência doméstica e familiar e alienação parental. Ela abordou as dificuldades de se demonstrar o crime de estupro contra vulnerável e a utilização da lei de alienação parental como estratégia de defesa processual de agressores de mulheres e abusadores de crianças. A exposição foi mediada pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná Mário Luiz Ramidoff e pela promotora de Justiça Vivian Patricia Fortunato.

Conforme explicou a palestrante, a teoria da síndrome da alienação parental foi criada pelo psiquiatra norte-americano Richard Gardner, que centrou suas ideias em processos de separação em que as mães “treinaram” seus filhos para mentir sobre crimes sexuais. “Essa teoria já foi derrubada na Suprema Corte dos EUA e na Europa e denunciada por associações internacionais, porque não protege a família”, afirmou a palestrante. De acordo com a ideia de Gardner, a mulher que tenta noticiar um abuso sexual contra o filho é apontada como alienadora. Não se investiga se o fato aconteceu, e a criança é entregue ao suspeito de praticar o crime. “Esse é o perigo da teoria de Gardner, que, lamentavelmente, tem influenciado muitas decisões no Brasil. É preciso repensar essa lei que persiste no Brasil como se fosse uma solução mágica para uma questão complexa que é a alegação de estupro familiar”, concluiu.






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