ORÇAMENTO - Municípios têm pouco tempo para solicitar recursos

Data 26/06/2018 | Assunto: Criança e Adolescente

A SEDS está com duas deliberações abertas, uma com prazo até sexta-feira, para estruturação de conselhos tutelares, e outra até 13 de julho, para combate ao uso de álcool e drogas.

Os municípios têm poucos dias para solicitar recursos e aumentar a proteção a crianças e adolescentes.

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Municípios têm pouco tempo para solicitar recursos destinados a crianças e adolescentes
(Fotos: Aliocha Maurício/SEDS)

Os municípios têm poucos dias para solicitar recursos e aumentar a proteção a crianças e adolescentes. A Secretaria da Família e Desenvolvimento Social está com duas deliberações abertas, uma com prazo até sexta-feira (29), para estruturação de conselhos tutelares, e outra até 13 de julho, para combate ao uso de álcool e drogas.

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-PR) aprovou tanto a utilização dos recursos como a prorrogação do prazo de adesão. As deliberações têm municípios prioritários e critérios específicos para adesão, que devem ser consultados nos respectivos documentos, disponíveis nos sites da Secretaria da Família e de Cedca.

A Deliberação nº 107/2017 faz parte do programa de apoio e fortalecimento da atuação dos conselheiros tutelares do Paraná, desenvolvido desde 2011. De acordo com cada caso, valores entre R$ 10 mil e R$ 120 mil serão repassados aos municípios, pela modalidade fundo a fundo. Os municípios têm até esta sexta-feira para aderir à deliberação.

Foram destinados R$ 23 milhões para aquisição de automóvel zero quilômetro, até R$ 60 mil, para 290 conselhos tutelares pré-definidos, que não dispõem de veículo ou o que têm foi fabricado há mais de quatro anos. A mesma deliberação prevê aquisição de equipamentos de informática, mobiliário e eletrodomésticos até R$ 10 mil, disponíveis para todos os conselhos.

Também está prevista a construção de 31 sedes.

Combate

Os conselheiros também aprovaram a prorrogação do prazo para que os municípios possam aderir à Deliberação nº 109/2017, que trata do repasse, fundo a fundo, de recursos para a implantação de fortalecimento de ações e estratégias de prevenção ao uso e abuso de álcool e outras drogas. O prazo agora se encerra em 13 de julho. Essas ações devem ser destinadas às crianças, adolescentes e suas famílias.

Fica destinado o incentivo financeiro estadual no valor de R$ 4 milhões do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência - FIA/PR. Foram pré-selecionados 32 municípios, pelos critérios de porte, índice de vulnerabilidade das famílias (IVF-PR) e o percentual de crianças e adolescentes.

O Plano de Ação Local deve observar a intersetorialidade, que vise a proteção integral; promoção de saúde, com estímulo a aprendizagem de novas habilidades sociais; prevenção, em atividades escolares, comunitárias e familiares; e lógica ampliada da redução de danos, estimulando comportamentos seguros.

[Fonte: SEDS - Direitos da Criança e do Adolescente - 25/06/2018]

 

Matérias relacionadas:   (links internos)
»   Orçamento Prioridade Criança

Download:   (arquivos PDF)
»   Deliberação nº 107/2017 - CEDCA/PR
»   Deliberação nº 109/2017 - CEDCA/PR

Referências:   (links externos)
»   Resoluções Vigentes da SEDS-PR
»   SEDS - Secretaria da Família e Desenvolvimento Social   (Paraná)






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