Ministério Público requer à Justiça suspensão do sigilo de documentos relacionados à Operação Container, para garantir acesso à informação

Data 07/08/2018 | Assunto: Criminal

O pedido foi feito pelos núcleos de Guarapuava do Gaeco e do Gepatria após a verificação de que, embora a denúncia oferecida pelo MP tramite sem restrição de acesso, os documentos relacionados ao processo foram caracterizados como sigilosos.

O Ministério Público do Paraná requereu à Justiça a suspensão do sigilo de documentos que fazem parte da ação penal ajuizada no âmbito da Operação Contâiner, deflagrada em julho deste ano para investigar fraudes a licitações de coleta e destinação do lixo em diversas cidades paranaenses.

O pedido foi apresentado pelos núcleos de Guarapuava (Centro-Sul paranaense) do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) após a verificação de que, embora a denúncia oferecida pelo Ministério Público tramite sem restrição de acesso, os documentos relacionados ao processo foram caracterizados como sigilosos, o que impede o acesso da população, inclusive dos veículos de imprensa, ao conteúdo.

O objetivo com o pedido é garantir o princípio da publicidade dos atos processuais. Ao apresentar o requerimento e justificar a suspensão do sigilo, o MPPR destaca que “deve prevalecer nesta etapa processual outro direito fundamental, o da sociedade de poder fiscalizar a atuação estatal na persecução penal das graves condutas descritas na denúncia”. Além disso, pondera que o “sigilo deixou de ser útil à investigação e à Justiça e não atende o interesse público à informação”.

A ação penal (número 0003622-21.2018.8.16.0104) tramita no Juízo Criminal de Laranjeiras do Sul.

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