Seis pessoas investigadas por organização criminosa para fraudar licitações de coleta de lixo são denunciadas pelo MPPR na Operação Container

Data 21/08/2018 | Assunto: Patrimônio Público

A denúncia é a segunda oferecida na Operação Container e resulta de investigação conjunta dos núcleos de Guarapuava do Gaeco e do Gepatria. O valor do contrato obtido com a fraude à licitação é de R$ 594 mil.

Seis pessoas investigadas por envolvimento em fraudes em processos licitatórios de coleta e destinação de lixo em Laranjeiras do Sul, no Centro-Sul do estado, foram denunciadas pelo Ministério Público do Paraná nesta terça-feira, 21 de agosto. A denúncia é a segunda oferecida no âmbito da Operação Container e resulta de investigação conjunta dos núcleos de Guarapuava do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria).

Entre os denunciados, estão cinco empresários do ramo e uma ex-secretária municipal do Meio Ambiente de Laranjeiras do Sul (gestão 2013-2016) que, de acordo com o apurado pelo MPPR, fraudaram licitação voltada à contratação de empresa para execução dos serviços de transporte e destinação final de resíduos sólidos não recicláveis em Laranjeiras do Sul. Para garantir que empresa de propriedade de um dos investigados fosse a vencedora do certame, os denunciados simularam pesquisa de mercado e utilizavam uma empresa de fachada para o fornecimento de orçamentos na fase interna do certame. Os fatos denunciados ocorreram entre 15 de julho e 28 de agosto de 2014.

Na denúncia, o Ministério Público destaca que os investigados agiam como “grupo criminoso, estabelecido a partir de 2012 com o fim de regionalizar e fixar artificialmente os preços do mercado licitatório de resíduos sólidos em diferentes municípios da região Sudoeste e parte das regiões Oeste, Centro Ocidental e Centro-Sul”.

O valor do contrato obtido com a fraude à licitação é de R$ 594 mil. A ação penal referente (número 0003922-80.2018.8.16.0104) tramita no Juízo Criminal de Laranjeiras do Sul.

Operação Container – As investigações da Operação contam com a colaboração do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e visam apurar a prática dos crimes de cartel, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva e crimes contra o meio ambiente no âmbito de licitações municipais para contratação do serviço de destinação de resíduos sólidos pelos integrantes da organização criminosa denunciada.

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