Ação conjunta do MPPR e do Corpo de Bombeiros em defesa do patrimônio histórico completou em janeiro 120 vistorias em museus

Data 24/01/2019 | Assunto: Habitação e Urbanismo

Paraná tem 169 instituições museológicas. Após as vistorias, serão avaliadas as conformidades das instituições em relação à nova legislação estadual que entrou em vigor em 1º de janeiro deste ano.

Ação conjunta realizada pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo – unidade do Ministério Público do Paraná – e pelo Corpo de Bombeiros Militar completou 120 museus públicos vistoriados neste mês. A ação faz parte do projeto “Ministério Público em Defesa do Patrimônio Cultural”, inaugurado pelo MPPR em setembro de 2018. O objetivo é fiscalizar todas as instituições museológicas públicas paranaenses (municipais e estaduais), bem como aquelas que detenham a guarda de acervos públicos de valor cultural.

O projeto do MPPR integra atuação conjunta nacional na temática e busca verificar a existência e o efetivo funcionamento de projetos de prevenção contra incêndio e pânico em instituições museológicas com acervos públicos em todos os municípios do Paraná. A ação nacional tem foco, sobretudo, na adoção das medidas de prevenção e combate a incêndios. No Paraná, conforme o cadastro do Instituto Brasileiro de Museus e as informações disponibilizadas pelo Corpo de Bombeiros, existem 169 instituições dessa natureza em todo o estado.

Além da preocupação com a segurança das edificações e das pessoas, a ação é justificada pela necessidade de salvaguarda do patrimônio cultural, protegendo bens cuja eventual perda resultaria em danos irreversíveis à memória e à cultura.

Fases – Entre as diligências previstas no projeto, destacam-se, além da fase de identificação, o desencadeamento e o acompanhamento das vistorias pelos órgãos responsáveis, a regularização dos museus com projetos técnicos específicos, a implementação de medidas de segurança e, quando necessária, a pactuação de termos de ajustamento de conduta com os gestores das instituições.

Feitas as vistorias, serão avaliadas as conformidades das instituições à nova legislação estadual que entrou em vigor em 1o de janeiro de 2019: a Lei Estadual 19.449/2018 (que regula o exercício do poder de polícia administrativa pelo Corpo de Bombeiros Militar e institui normas gerais para a execução de medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres) e o Decreto Estadual 11.868/2018 (que regulamente pontos da Lei 19.449).

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