Prefeitura de Toledo acata recomendação do Ministério Público do Estado do Paraná e institui Conselho Municipal de Patrimônio Cultural

Data 01/03/2019 | Assunto: Habitação e Urbanismo

MPPR sustentou que “a ausência de efetiva atuação deste órgão se mostra grave, tendo em vista a pluralidade dos bens que compõem o patrimônio histórico, cultural, natural e paisagístico desta cidade”

Em Toledo, Oeste do estado, a prefeitura acatou recomendação expedida pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca, e determinou a criação do Conselho de Patrimônio Cultural do Município.

No documento enviado ao prefeito, o MPPR sustentou que “a ausência de efetiva atuação deste órgão se mostra grave, tendo em vista a pluralidade dos bens que compõem o patrimônio histórico, cultural, natural e paisagístico desta cidade”. A criação e funcionamento regular do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural está regulamentada na Lei Municipal 153/2016.

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