07/02/2012 - JUNDIAÍ DO SUL - Prefeito condenado por fraude é transferido para Colônia Penal

Data 07/02/2012 | Assunto: Institucional


O prefeito de Jundiaí do Sul, Valter Abras, foi transferido na última segunda-feira (6) da carceragem temporária de Jacarezinho para a Colônia Penal de Guarapuava. O prefeito foi condenado a oito anos de prisão em regime semi-aberto, em função da unificação de penas de duas ações penais a que respondeu por crimes de responsabilidade, envolvendo fraudes e desvio de dinheiro público.

O promotor substituto Ivan Barbosa Mendes, que atua em Ribeirão do Pinhal, comarca a que pertence o município de Jundiaí do Sul, explica que o prefeito havia sido condenado, em primeiro grau, a cinco anos de prisão em cada um dos dois processos. Recentemente, o Tribunal de Justiça reduziu cada uma das duas penas para quatro anos e o juiz de Direito de Ribeirão do Pinhal, Sérgio Bernardinetti, as unificou, o que resultou em oito anos de prisão no regime semi-aberto. O mandado de prisão foi cumprido e, desde o dia 29 de janeiro, ele permanecia no setor de carceragem temporária em Jacarezinho, local inadequado para presos condenados.

De acordo com o promotor, Abras responde a mais de 20 processos criminais. Caso haja mais alguma condenação, as sanções serão novamente unificadas e, se a soma ultrapassar oito anos, poderá passar a cumprir pena em regime fechado. “Restam ainda vários processos para transitarem em julgado e caso isso ocorra, com mais um dia de pena, ele terá que cumprir o regime fechado, que é muito mais rigoroso”, afirma.

Casos – As condenações referem-se a fatos constatados no período entre 1997 e 2000, quando Abras também era prefeito. As ações foram protocoladas pelo Ministério Público em 2002. Ambas questionavam o prefeito e dois funcionários públicos municipais que ocupavam cargos na contabilidade e na tesouraria do município, por fraudes em notas fiscais. O esquema possibilitava desvios de dinheiro público, a partir de ordens de pagamento em valores muito superiores aos que mostravam as vias originais das notas fiscais da empresa emitente. A soma das despesas apresentadas nas notas de empenho questionadas, atualizada até 2002, ultrapassava R$ 40 mil.



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