13/02/2012 - CORONEL VIVIDA - Município institui programas de acolhimento e guarda para crianças e adolescentes

Data 13/02/2012 | Assunto: Institucional


O Município de Coronel Vivida, na região sudoeste do estado, está implantando os Programas de Acolhimento Familiar e de Guarda Subsidiada. Instituídos pela Lei nº 2354/2011, os programas são essenciais para a garantia do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes. Com a edição da lei e sua efetiva implantação, o Município cumpre o compromisso firmado com o Ministério Público, em setembro de 2011, a partir da assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta, proposto pela instituição.

O promotor de Justiça Gustavo Bravo, da comarca de Coronel Vivida, explica que o Acolhimento Familiar é um tipo de medida de proteção que pode ser aplicada a crianças e adolescentes como alternativa à institucionalização. “Ele tem natureza provisória e excepcional, propiciando às crianças e adolescentes acolhimento em ambiente familiar, atendimento individualizado e preservação dos vínculos comunitários. O objetivo não é afastar ou substituir a família de origem, mas sim fortalecê-la através da sua promoção social em paralelo, de forma a possibilitar a reintegração familiar da criança ou do adolescente acolhido, ou, em caso de impossibilidade, sua colocação em família substituta”, afirma.

O Programa Guarda Subsidiada, por sua vez, consiste em fornecer apoio socioeconômico à família necessitada, mediante a concessão de bolsa-auxílio à família natural (pais ou descendentes) ou a família extensa ou ampliada (formada por parentes próximos com as quais a crianças mantém vínculo afetivo), no caso de a violação dos direitos da criança e do adolescente se dar por falta ou carência de recursos materiais mínimos para sua subsistência e desenvolvimento sadio, prejudicando, sobremaneira, a sua criação e educação no seio familiar.

O Município está agora fazendo o cadastramento das famílias acolhedoras. O perfil de cada família interessada em acolher crianças e adolescente de modo transitório será avaliado e as selecionadas passarão por capacitação e serão acompanhadas pela equipe técnica do serviço de acolhimento. “Participar do Programa é exercitar a solidariedade”, concluiu o promotor.

Clique aqui para ver a íntegra do Termo de Ajustamento de Conduta e aqui para a Lei nº 2354/2011.


Informações para a imprensa com:
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
(41) 3250-4226 / 4228






Está notícia foi publicada no Central de Comunicação Social do MPPR https://comunicacao.mppr.mp.br

Endereço desta notícia:
https://comunicacao.mppr.mp.br/modules/noticias/article.php?storyid=2193