TJPR mantém suspensão de concurso público promovido pela Prefeitura de Teixeira Soares investigado pelo MPPR por irregularidades

Data 02/10/2019 | Assunto: Improbidade Administrativa

A manifestação do Juízo foi em resposta a recurso apresentado pelo prefeito do Município a liminar deferida pela Vara da Fazenda Pública de Teixeira Soares em ação civil pública ajuizada pelo MPPR.

O Tribunal de Justiça do Paraná manteve a suspensão dos efeitos de concurso público realizado pela Prefeitura de Teixeira Soares, no Sudeste do estado, em julho deste ano. A manifestação do Juízo foi em resposta a recurso apresentado pelo prefeito do Município a liminar deferida pela Vara da Fazenda Pública de Teixeira Soares em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, que identificou diversas ilegalidades no certame.

Entre as irregularidades verificadas pelo MPPR, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca, está a forma de contratação da empresa responsável pela realização da seleção, com dispensa de licitação – mesmo respondendo a dois processos por suspeita de fraudes em outros concursos similares.

Parentes aprovados – Além disso, servidores da administração municipal que participaram do processo de contratação da empresa foram posteriormente aprovados no concurso, o que configurou violação aos princípios da impessoalidade, igualdade e moralidade. Outro fato questionado pelo Ministério Público é o de que, dos 23 cargos previstos em edital, ao menos dez tiveram como aprovados em primeiro ou segundo lugares servidores comissionados da prefeitura, parentes ou pessoas próximas ao prefeito.

Na ação, o MPPR também apresentou como um dos motivos para a suspensão da seleção as justificativas apresentadas pela administração para as contratações. Apesar de alegar necessidade de admissão de “monitor de transporte escolar” e “equipe técnica na casa-lar”, por exemplo, tais categorias profissionais não foram previstas no edital de seleção.

Confira matéria anterior sobre o assunto:

12/09 – Justiça suspende liminarmente concurso público promovido pela Prefeitura de Teixeira Soares e considerado irregular pela Promotoria de Justiça

Leia também matéria sobre ação semelhante em São Miguel do Iguaçu envolvendo a mesma empresa realizadora do concurso:

02/10 – Atendendo pedido do MPPR, Justiça suspende concurso público em São Miguel do Iguaçu por irregularidades e suspeitas de fraude

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