14/02/2012 - GREVE DOS MOTORISTAS - Promotoria de Defesa do Consumidor apura dano aos consumidores

Data 14/02/2012 | Assunto: Institucional


O Ministério Público do Paraná, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba, informa que instaurou Inquérito Civil nesta terça-feira (14), visando apurar os danos que vem sendo causados aos consumidores que fazem uso do transporte coletivo, em função da greve dos motoristas e cobradores.

No procedimento será investigada, em especial, a atuação do Sindimoc (Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana). A Promotoria esclarece que não possui atribuição para apurar a regularidade da greve em si, de alçada do Ministério Público do Trabalho. De acordo com o MP Estadual, embora o direito de greve seja legítimo, deve ser exercido nos limites da lei e da razoabilidade. A Promotoria não descarta a possibilidade de ingressar com ação civil pública buscando indenização por dano moral coletivo, em função de violação do direito do consumidor de ter o serviço essencial do transporte público prestado de forma contínua. Também pode ser pedida a condenação dos responsáveis pelo dever genérico de indenizar. Se isso ocorresse, cada consumidor poderia, na sequência, entrar com ação individual para obter o ressarcimento do prejuízo que teve em função da greve.

A Promotoria de Justiça enviou ofício à URBS requisitando que encaminhe todas as notícias de desvios para identificar as responsabilidades dos envolvidos e apurar o montante de eventual indenização.


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Ministério Público do Paraná
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