Ex-vereador e dois ex-servidores da Câmara Municipal de São José dos Pinhais são condenados em ação ajuizada pelo MPPR em 2017

Data 14/10/2019 | Assunto: Improbidade Administrativa

O ex-vereador (1993 a 2012) e a ex-servidora que foi sua chefe de gabinete foram condenados à suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa e perda dos valores recebidos indevidamente.

O Juízo da Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, condenou um ex-vereador (que exerceu mandatos sucessivos de 1993 a 2012) e dois ex-servidores de seu gabinete na Câmara Municipal por ato de improbidade administrativa. Os réus foram acionados pelo Ministério Público do paraná, a partir da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca, em razão da prática de nepotismo e desvio, em proveito próprio, de parte dos vencimentos de funcionários comissionados.

O ex-vereador e a ex-servidora, que foi sua chefe de gabinete, foram condenados à suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa e perda dos valores recebidos indevidamente de funcionários dos quais retinham parte dos vencimentos. Um ex-assessor parlamentar do vereador recebeu como pena o pagamento de multa equivalente a cinco vezes o valor da remuneração que recebia no cargo.

A ação agora julgada no mérito foi ajuizada em 2017. Cabe recurso da decisão.

Veja matéria anterior a respeito:

15/05/2017 – Justiça determina bloqueio de bens de ex-vereador por nepotismo e irregularidades em sua gestão

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