16/02/2012 - RIBEIRÃO DO PINHAL - Liminar determina construção de nova delegacia

Data 17/02/2012 | Assunto: Institucional


O Ministério Público do Paraná (MP-PR), através da Promotoria de Justiça de Ribeirão do Pinhal, propôs ação civil pública com pedido de liminar contra o Estado do Paraná, para que seja construída uma nova delegacia na comarca. Segundo vistorias realizadas por arquitetos e engenheiros contatados pelo próprio Estado, a delegacia corre o risco de ruir, colocando em risco a vida de policiais e detentos. A liminar foi deferida pelo juízo local ontem (15), determinando que as obras sejam iniciadas no prazo de 30 dias, sob pena de, em caso de descumprimento, ser aplicada multa diária de R$ 5 mil, a ser paga pessoalmente pelo governador do Estado.

De acordo com a Promotoria, em 2009, a delegacia foi interditada e os presos transferidos para outras comarcas. Hoje, eles estão na carceragem da delegacia de Jundiaí do Sul, onde permanecem em condições subumanas diante da precariedade do edifício, sem as mínimas condições de higiene. A Promotoria também tem inquérito civil em trâmite a respeito da situação desta delegacia, que pode resultar em ação civil pública para interdição daquele local. Em Jundiaí do Sul, não há policiais civis lotados na unidade (que é atendida mediante revezamento de investigadores lotados em Ribeirão do Pinhal). Além disso, não há rede de esgoto, apenas fossa séptica, e a capacidade é para oito presos, sendo que no momento há 20 detentos, além de outras irregularidades.

Em 2010, o Poder Legislativo autorizou a doação de um imóvel para que fosse construída uma nova delegacia de Polícia e carceragem em Ribeirão do Pinhal, no prazo de dois anos, mas ela ainda não foi edificada e sequer há notícia sobre os recursos que viabilizariam esta construção.

Na ação, o MP-PR requer a imediata demolição, construção e reformas necessárias ao funcionamento da cadeia de Ribeirão do Pinhal, no prazo de 30 dias, o que foi determinado liminarmente pelo Juízo.



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