MPPR oferece denúncia contra ex-prefeita de Capanema e mais 14 réus por prática de fraude a licitação, peculato e emprego irregular de verba pública

Data 25/10/2019 | Assunto: Improbidade Administrativa

Investigações do MPPR identificaram evidências de fraudes, incluindo mensagens trocadas por servidores responsáveis pelo setor de licitação que denotam tratamento privilegiado à empresa vencedora do certame.

O Ministério Público do Paraná ofereceu denúncia criminal contra a ex-prefeita de Capanema, no Sudoeste do estado (gestão 2013-2016), e outras 14 pessoas – entre elas, servidores públicos e empresários – pela prática dos crimes de fraude a licitação, peculato e emprego irregular de verbas públicas. Os crimes relacionam-se a contrato com custo estimado de R$ 364.354,40, celebrado em 2015 com uma agência de publicidade.

As investigações, levadas a cabo pelo Núcleo de Francisco Beltrão do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em colaboração com a 1ª Promotoria de Justiça de Capanema, identificaram diversas evidências de fraude, incluindo mensagens trocadas por servidores responsáveis pelo setor de licitação que denotam tratamento privilegiado à empresa vencedora do certame e a criação de obstáculos à participação de outras agências de publicidade. Foi apurado que a subcomissão de licitação, responsável pelo julgamento das propostas técnicas, foi indicada pelos próprios representantes da empresa vencedora.

Na execução do contrato, a agência de publicidade serviu de intermediária para a contratação de veículos de comunicação (rádios e jornais) que gozavam da preferência da então chefe do Executivo. O veículo de comunicação mais constantemente contratado pela agência de publicidade, destinatário de aproximadamente 60% dos recursos, foi uma emissora de rádio que funcionava de maneira clandestina, isto é, sem autorização do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. As investigações revelaram que, embora mantivesse oculta a sua participação societária, a prefeita era coproprietária da emissora.

(Autos número: 0002989-08.2019.8.16.0061)

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