Ação do MPPR leva DER a realizar obras emergenciais em trecho de rodovia estadual entre as cidades de Goioerê e Quarto Centenário

Data 30/10/2019 | Assunto: Patrimônio Público

Promotoria buscou antes uma solução extrajudicial, com reuniões com a superintendência da Regional Noroeste do DER e uma recomendação administrativa expedida ao órgão, sem resultado

A partir de intervenção direta do Ministério Público do Paraná, o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER) promoveu o recape emergencial da Rodovia PR-180, no trecho entre os Município de Goioerê e Quarto Centenário, Centro Ocidental paranaense. Os reparos devem atender o tráfego na região até que sejam feitas as obras de reconstrução definitivas, já determinadas por ordem judicial, favorável a ação civil pública proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Goioerê, responsável pela comarca.

O caso chegou ao conhecimento do Ministério Público por meio de representação de moradores da região. Com a apuração dos fatos, foi constatado pela Promotoria que a extensão da rodovia que agora foi recuperada emergencialmente estava em péssimo estado, com buracos e falhas no asfalto, situação que praticamente inviabilizava o trânsito na estrada e colocava em risco motoristas e pedestres. Além do recape, foi feita a sinalização da via.

Reconstrução – Antes de ingressar com a ação, o MPPR buscou uma solução extrajudicial, com reuniões com a superintendência da Regional Noroeste do DER e uma recomendação administrativa expedida ao órgão, sem resultado. Os dois municípios de Goioerê e Quarto Centenário também chegaram a celebrar convênio com o órgão estadual, mas o DER limitou-se a apontar a possibilidade de uma solução futura, em longo prazo. A Justiça deferiu liminar requerida pela Promotoria e impôs a reconstrução do trecho, processo que se encontra em trâmite (a recuperação total demanda licitação e demais providências).

Autos nº 2585-82.2019.8.16.0084

 

Confira abaixo matérias anteriores:

- 11/06/2019 - MPPR ajuíza ação civil pública contra Estado do Paraná e DER para recuperação imediata do trecho da PR-180 entre Goioerê e Quarto Centenário

- 15/04/2019 - Promotoria de Justiça de Goioerê emite recomendação administrativa para que Departamento de Estradas e Rodagem faça adequações na PR-180

 

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