MPPR em Foz do Iguaçu denuncia e ajuíza ação por improbidade contra cinco pessoas por desvio de equipamentos oftalmológicos do Município

Data 31/10/2019 | Assunto: Patrimônio Público

Dois servidores municipais desviaram em benefício de outras três pessoas sete instrumentos oftalmológicos, avaliados à época em cerca de R$ 164 mil

Em Foz do Iguaçu, Oeste paranaense, cinco pessoas – incluindo dois ex-agentes públicos – foram denunciadas criminalmente e também acionadas por ato de improbidade administrativa por se apropriarem de equipamentos oftalmológicos doados ao Município, em prejuízo da população. As medidas judiciais foram apresentadas pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 6ª Promotoria de Justiça da Comarca.

Os fatos foram praticados entre 2013 e 2015. Dois servidores municipais (a ex-secretária Municipal de Saúde e posteriormente ex-diretora de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde e o ex-diretor especializado da Secretaria Municipal de Saúde de Foz e depois ex-secretário municipal de Saúde) desviaram em benefício de outras três pessoas (dois médicos e um policial civil) sete instrumentos oftalmológicos, avaliados à época em cerca de R$ 164 mil. A clínica oftalmológica de um dos profissionais de medicina também foi requerida (na ação de improbidade). Com um detalhe: em novembro de 2013, antes de efetivarem o desvio, três dos réus chegaram a publicizar que fariam a doação dos equipamentos a associações de bairro da cidade: o que nunca aconteceu.

Penalidades – Com a denúncia, o MPPR busca a condenação dos requeridos pelo crime de peculato (passível de reclusão por até 12 anos e multa). Na esfera cível, por violação de princípios que regem a Administração Pública, enriquecimento ilícito e dano ao erário, situações que implicam em ato de improbidade. Nesse caso, uma eventual condenação pode resultar bem sanções como a perda da função pública, devolução dos valores desviados ao erário e multa, entre outros.

 

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