Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Curitiba denuncia por crime ambiental três pessoas que picharam o bondinho da Rua XV de Novembro

Data 31/10/2019 | Assunto: Criminal

Réus foram denunciados por associação criminosa para a prática de crimes de degradação do meio ambiente, com alteração do aspecto de edificação ou local especialmente protegido por seu valor histórico ou cultural.

O Ministério Público do Paraná, a partir da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba, apresentou denúncia criminal contra três jovens que participaram de pichação do bondinho da Rua XV de Novembro, no Centro da capital. Os réus foram denunciados por associação criminosa (artigo 288 do Código Penal) e por “crimes visando à degradação do meio ambiente artificial ou cultural, notadamente com a alteração do aspecto de edificação ou local especialmente protegido por lei ou ato administrativo, em razão de seu valor histórico e cultural” – conforme definido no artigo 63 da Lei 9.605/98.

A denúncia já foi recebida pela Justiça. Se condenados, os réus estão sujeitos a penas que variam de dois a seis anos de reclusão e multa.

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