28/02/2012 - PIRAQUARA - MP-PR cobra desocupação e recuperação de Área de Preservação Permanente

Data 28/02/2012 | Assunto: Institucional


O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção do Meio Ambiente de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, apresentou nesta terça-feira, 28 de fevereiro, ação civil pública para cobrar a desocupação e recuperação de diversos terrenos de Área de Preservação Permanente situados nos bairros Vila Macedo, Planta Deodoro, Vila Franca, Vila Fuck, Vila Santa Maria, Jardim Bela Vista e Planta São Tiago. O MP-PR requer a responsabilização do Município, do Estado e da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (COMEC) pelas ocupações irregulares nesses pontos.

Como sustenta o MP-PR na ação, “A crescente ocupação em áreas de preservação permanente no Município de Piraquara vem trazendo prejuízos irreparáveis ao meio ambiente. Por serem clandestinas, as construções não possuem infraestrutura de saneamento básico. Não há rede de esgoto, tampouco ligação de água tratada, ficando os moradores do local sujeitos a riscos de contaminação. (...) Não obstante, as áreas que compreendem o município de Piraquara são áreas de mananciais, que abastecem hidricamente Curitiba e Região Metropolitana. Assim, resta imprescindível a imediata desocupação das áreas referidas e demolição das construções existentes, com a consequente recuperação dos danos causados, a fim de minimizar as contaminações na bacia hídrica e garantir o equilíbrio ambiental da região.”

O responsável pela ação é o promotor de Justiça Marco Aurélio Romagnoli Tavares. O caso chegou até o Ministério Público através da organização não-governamental Rede Brasileira para Conservação dos Recursos Hídricos e Naturais - Amigos das Águas.

* Confira aqui a íntegra da ação proposta.


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Ministério Público do Paraná
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