Ministério Público do Paraná em Prudentópolis ajuíza a décima ação civil pública a partir de investigações da Operação Caçamba

Data 06/02/2020 | Assunto: Patrimônio Público

Nesta, proposta pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) de Guarapuava e pela 1ª Promotoria de Justiça de Prudentópolis, são requeridos o ex-prefeito, um ex-chefe do Departamento de Transporte Escolar, um advogado do Município e um motorista de transporte escolar.

Na região Sudeste do estado, as investigações do Ministério Público do Paraná relacionadas à Operação Caçamba, que apura a participação de agentes públicos em fraudes a licitações no município de Prudentópolis, resultaram no ajuizamento de mais uma ação civil pública – a décima relacionada a esse caso.

Nesta, proposta pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) de Guarapuava e pela 1ª Promotoria de Justiça de Prudentópolis, são requeridos o ex-prefeito, um ex-chefe do Departamento de Transporte Escolar, um advogado do Município e um motorista de transporte escolar.

De acordo com o apurado, em licitação realizada pelo Município no ano de 2014, foi contratada empresa sediada em outra cidade – a única a apresentar proposta ao certame. Diante disso, por ordem do prefeito à época, o advogado e o então chefe do Departamento de Transporte Escolar procuraram o proprietário da empresa vencedora exigindo que parte do serviço – de operação de algumas linhas – fosse subcontratada a aliado político do então chefe do Executivo, sob ameaça de não haver prorrogação do contrato administrativo. Além disso, o empresário teria sido expressamente orientado a não adquirir veículos novos, pois deveria manter os aliados do ex-prefeito em alguns trajetos.

Caso anterior – O mesmo procedimento licitatório já havia sido objeto de outra ação civil pública, que imputou ao ex-prefeito, um ex-vereador e empresário as condutas de favorecer na contratação empresa pertencente ao então vereador (autos 0003872-12.2019.8.16.0139). A contratação com o Município foi viabilizada pois a mesma era mantida em nome de terceiros (“laranjas”). Nesta ação civil, ficou demonstrado que a fraude ao procedimento licitatório provocou dano ao Município, uma vez que a empresa do ex-vereador não atendia os requisitos de segurança exigidos.

Deflagrada em 2015 pelo Núcleo de Guarapuava do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a Operação Caçamba já resultou no ajuizamento de cinco ações penais, que tramitam na Vara Criminal de Prudentópolis, e dez ações civis públicas, que tramitam na Vara da Fazenda Pública de Prudentópolis.

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27/06/2019 – Gepatria de Guarapuava e 1ª Promotoria de Justiça de Prudentópolis apresentam ações de improbidade referentes à Operação Caçamba

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