21/03/2012 - Especialistas falam sobre recuperação de bens e valores obtidos ilicitamente por organizações criminosas

Data 21/03/2012 | Assunto: Institucional


Tema foi abordado ontem, em evento promovido pelo Ministério Público do Paraná e pelo Ministério da Justiça, que visa capacitar promotores de Justiça e outras autoridades para o combate à corrupção

“Não há como combater as organizações criminosas sem passar pelo viés da recuperação de ativos”, afirmou a diretora-adjunta do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça, Camila Colares Bezerra, que participou na tarde desta terça-feira (20) do Curso de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, evento oferecido pelo DRCI, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Paraná, que vai até a próxima sexta-feira (23), em Curitiba.

O evento integra o Programa Nacional de Capacitação e Treinamento na área, uma das ações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), e é destinado a procuradores, promotores de Justiça e servidores do MP-PR, bem como a convidados com atuação na área, como magistrados, delegados de Polícia, integrantes do Tribunal de Contas, da Advocacia-Geral da União e da Controladoria-Geral da União, dentre outros servidores públicos.

Camila Colares Bezerra afirmou que o que dá fôlego às organizações criminosas são seus ativos ilícitos e, portanto, o trabalho na recuperação desses valores é essencial. “Ter foco nos ativos traz vários benefícios: o primeiro, tirar dessas organizações sua maior motivação para delinquir, o lucro; o segundo, acabar com o fôlego da organização, já que ela usa dinheiro para corromper pessoas e continuar a praticar as ilicitudes; o terceiro, poder utilizar esses bens na investigação, na persecussão penal, equipando os agentes públicos, por exemplo”, afirmou.

A palestrante trouxe dados impressionantes sobre o volume de recursos ilícitos gerado por essas organizações. O tráfico de 140 mil pessoas para a exploração sexual rende US$ 3 bilhões por ano aos exploradores da atividade na Europa. O mercado de armas ilícitas, entre US$ 170 e 320 milhões. O fluxo global de ativos gerados por organizações criminosas geraria de 1 a 1.6 trilhões por ano.

Camila contou que a globalização gerou, sobretudo a partir da década de 90, um movimento de transnacionalização do crime, o que dificultou ainda mais a recuperação dos ativos. Para reaver os bens remetidos ao exterior há necessidade da localização do país de destino, da identificação dos ativos, do bloqueio, do perdimento e da repatriação dos bens, processo nem sempre fácil. Quanto à cooperação jurídica internacional, ela mencionou as convenções e acordos bilaterais que abordam a restituição de bens e valores, como as Convenções de Palermo e de Mérida. Segundo ela, a última inova, tratando a recuperação de ativos não mais sob o foco da garantia de reparação do dano causado pelo crime, mas como instrumento de investigação e combate ao crime organizado, ainda antes da condenação criminal. “Hoje, um dos maiores problemas é que muitos países condicionam o repatriamento a uma decisão transitada em julgado” (decisão da qual não cabe mais recurso), afirma a representante do DRCI. Ela ressalta ainda que cada país tem uma forma de tratar o tema, o que faz com que as situações tenham que ser estudadas caso a caso. Hoje, há cerca de mil pedidos relacionados à recuperação de ativos em trâmite no DRCI, que é a autoridade central que viabiliza o diálogo entre as autoridades brasileiras e estrangeiras no tema.

Lavagem de dinheiro - Agnaldo Mendonça Alves, delegado de Polícia Federal e coordenador de Articulação Institucional do DRCI, falou sobre a caracterização da lavagem de dinheiro, citando que a legislação que trata do tema no Brasil (lei nº 9613/98) deve sofrer alterações no Congresso Nacional. A lavagem de dinheiro “é o processo pelo qual o criminoso dá aparência lícita a recursos oriundos de prática criminosa. Para ocorrer a lavagem de dinheiro é absolutamente necessária a prática de um crime anterior”. O artigo 1º da lei traz quais são estes crimes antecedentes, que incluem, por exemplo, tráfico de drogas, contrabando de armas, extorsão mediante seqüestro, crimes contra o sistema financeiro nacional, entre outros. Ele ressaltou que o combate à lavagem de dinheiro dá trabalho, porque envolve operações complexas. Citou algumas formas utilizadas para a lavagem de dinheiro, que incluem a ocultação do dinheiro ou bem; a mescla (quando uma outra empresa verdadeira é constituída para dar aparência de legalidade ao dinheiro); a utilização de paraísos fiscais, em países que têm baixa tributação sobre a renda (inferior a 20%) e grande proteção do sigilo fiscal relativo à composição societária das empresas; jogos e sorteios; super ou subfaturamento de operações, entre outras.

Em concordância com Camila Bezerra, Agnaldo Alves também falou da importância de descapitalizar o criminoso. “Desestimula-se a atividade criminosa mediante o confisco do lucro ilícito”.

Alves mostrou os últimos dados disponibilizados pelo Depen (de junho de 2011) a respeito do perfil da população carcerária no Brasil, em que se mostra, por exemplo, que do total dessa população (513.802 pessoas), 26.222 são analfabetos e 1.945 têm o ensino superior completo. Também citou que apenas 60 pessoas estão condenadas por crime de corrupção passiva. “Esses dados mostram que temos que fazer a opção pela persecução do criminoso rico, porque é ele que está trazendo prejuízo para sociedade”, afirmou.

Hoje, entre os palestrantes estará Rodrigo de Grandis, procurador da República responsável, entre outras, pela investigação da Operação Satiagraha. O evento prossegue até sexta-feira. Veja abaixo a programação completa.

Curso de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à
Lavagem de Dinheiro para o Ministério Público do Paraná e Convidados
Auditório da EMATER (Rua da Bandeira, nº 500, Cabral)
Data: 20 a 23 de março de 2012.


PROGRAMAÇÃO

Data Hora Ementa Conteúdo Palestrante
Terça-Feira – 20 de março de 2012.
09h00
Credenciamento

09h30
Cerimônia de Abertura
10h00
Delação Premiada

Conceito, elementos, prova, legislação, casos práticos.

Fausto Martin de Sanctis
Desembargador Federal do TRF - SP


12h00
Almoço
14h00 Recuperação de Ativos como instrumento de combate ao crime
Peculiaridades do crime organizado e seu impacto econômico, perspectivas, formas de combate, enfoque patrimonial, transnacionalidade, técnicas de investigação.
Camila Colares Bezerra
Diretora-Adjunta do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional - DRCI

15h30
Intervalo
16h00 Conceito de Lavagem de Dinheiro

Legislação, tratados, etapas, modos de operação, direito comparado, tipologias e estudo de casos.

Agnaldo Mendonça Alves
Delegado de Polícia Federal
Coordenador de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional – DRCI


17h30

Encerramento


Data Hora Ementa Conteúdo Palestrante
Quarta-Feira – 21 de março de 2012 09h00
Sistema Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos

Funcionamento do sistema, objetivos, órgãos, estratégias, conceitos básicos, diretrizes governamentais, articulação dos órgãos, princípios, resultados.

Roberto Biasoli
Delegado de Polícia Federal
Coordenador-Geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional - DRCI


10h15
Intervalo
10h30 Técnicas especiais de Investigação

Entrega controlada, monitoramento de comunicações, delação premiada, infiltração de agente e operacionalização policial. Legislação nacional para a produção de provas.

Áderson Vieira Leite
Delegado de Polícia Federal
Chefe da Divisão de Repressão de Crimes Financeiros da Polícia Federal


12h00
Almoço
14h00


Requisitos da denúncia
Legislação aplicável, descrição dos fatos, tipificação, individualização de condutas, prática de denúncia.


Rodrigo de Grandis
Procurador da República


15h30
Intervalo
16h00



Aspectos Processuais da Lavagem de Dinheiro

Investigação, competência, denúncia, produção de prova, medidas assecuratórias, administração de bens, alienação antecipada, perdimento de bens, efeitos civis da condenação, casos práticos.




Rodrigo de Grandis
Procurador da República

17h30
Encerramento



Data Hora Ementa Conteúdo Palestrante
Quinta-Feira – 22 de março de 2012 09h00
Análise e Identificação de Movimentações Financeiras Suspeitas


Sistemas, métodos, identificação de risco, padrões, rotinas.
Joaquim da Cunha Neto
Coordenador-Geral de Análise do Conselho de Controle de Atividades financeiras – COAF


10h15
Intervalo
10h30 Análise de Inteligência
Metodologia empregada, coleta, reunião, busca, processamento e difusão de informações.

Joaquim da Cunha Neto Coordenador-Geral de Análise do Conselho de Controle de Atividades financeiras – COAF


12h00
Almoço
14h00
Operações de inteligência
Conceito, fundamentos e planejamento
Jorge Alberto Forre Garcia
Assessor do Núcleo de Pesquisa e Informação do Ministério Público do Estado do Paraná


15h30
Intervalo
16h00 Medidas Assecuratórias

Espécies, maneiras de obtenção, requisitos do pedido, administração de bens e alienação antecipada, legislação nacional e comparada, cooperação internacional, casos práticos.
Tiago Essado
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo

17h30
Encerramento





Data Hora Ementa Conteúdo Palestrante
Sexta-feira – 23 de março de 2012 09h00

Quebra de sigilos legais no Brasil
Espécies de sigilo, requisitos para a quebra, contaminação da prova, casos práticos.

Fabio Bechara
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo


10h15
Intervalo
10h30
Produção da prova
Colheita da prova, legislação aplicável, validade da prova, prova emprestada, espécies de prova, não contaminação, pertinência, utilização, casos práticos.
Fabio Bechara
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo

12h00
Almoço

14h00




Tecnologias de Análises de Dados




Conceito e utilização da Tecnologia nas Investigações de Lavagem de Dinheiro


Roberto Zaina
Agente de Polícia Federal e Coordenador do Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional - DRCI


15h30
Intervalo
16h00 Gestão de Casos

Estudo de casos (vantagens, desvantagens), estratégia e planejamento, rotinas e procedimentos.

Roberto Leonel
Chefe do Escritório de Pesquisa e Investigação da 9ª Região Fiscal da Secretaria da Receita Federal do Brasil


17h30
Encerramento


Informações para a imprensa com:
Assessoria de Comunicação MP-PR
(41) 3250-4226/ 4228





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