04/05/2012 - PIRAQUARA - MP-PR propõe ação para preservar o patrimônio histórico do município

Data 04/05/2012 | Assunto: Institucional


A 3ª Promotoria de Justiça em Piraquara (região metropolitana de Curitiba) propôs ação civil pública no último dia 2 com o objetivo de proteger o patrimônio histórico-cultural do município.

De acordo com o promotor de Justiça Marco Aurélio Romagnoli Tavares, o poder público não tomou nenhuma medida para instalar o Conselho Municipal de Patrimônio Histórico (CMPH), desde 2006, o que compromete a preservação dos bens que integram o patrimônio histórico-cultural de Piraquara: a Casa Colonial e a Porção da Serra do Mar.

“A Secretaria Municipal de Meio Ambiente comprometeu-se a instalar o CMPH no prazo de 90 dias, a contar de 14 de dezembro de 2006, mencionando a edição da Lei Municipal número 829/2006, que dispõe sobre o assunto. Foram enviadas diversas notificações à Prefeitura Municipal de Piraquara, a fim de regulamentar o CMPH, porém todas as tentativas restaram-se infrutíferas”, argumenta o promotor, na ação.

Segundo o promotor, a última tentativa de solucionar a questão pacificamente foi através de uma recomendação administrativa expedida pelo Ministério Público no dia 10 de fevereiro deste ano, para que a Prefeitura criasse o Conselho Municipal de Patrimônio Histórico, mas isso não ocorreu.

O MP-PR pede, liminarmente, a criação do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e a imediata abertura do “Livro do Tombo Municipal”, com registro de todos os imóveis sujeitos a tombamento no município, num prazo de 15 dias.


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