17/05/2012 - TERRA RICA - Tribunal transforma prefeito em réu por suposta fraude em licitação

Data 17/05/2012 | Assunto: Institucional


O Tribunal de Justiça acatou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Terra Rica (noroeste do Estado), Devalmir Molina Gonçalves, e outras oito pessoas físicas e jurídicas.

No final de 2009, a administração municipal decidiu abrir licitação para contratar uma empresa de recolhimento de entulhos de construções, na cidade de Terra Rica e no Distrito de Adhemar de Barros.

De acordo com o promotor de Justiça Lucas Junqueira Bruzadelli Macedo, a empresa de caçambas E.S. Peres e Cia, que saiu vencedora na licitação, já estaria “previamente definida” pela prefeitura e seria de propriedade das filhas e da nora de um vereador, suposto aliado político do prefeito. “O edital foi divulgado em letra de tamanho reduzido, por um dia somente e em jornal de baixa circulação, ensejando, curiosamente, o conhecimento da licitação justamente por uma única empresa, de propriedade dos parentes do vereador”, sustenta o promotor.

“Todo o processo de licitação, portanto, foi montado por todos os requeridos em conjunto, alguns por ação, outros por omissão”, acrescenta o promotor, na ação. O MP-PR pede que a Justiça decrete a indisponibilidade de bens dos requeridos e decrete a nulidade da licitação.

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