INFÂNCIA - Nos 22 anos do ECA, MP-PR quer compromisso de candidatos às eleições municipais

Data 13/07/2012 | Assunto: Institucional

Imagem do ECAO Estatuto da Criança e do Adolescente completou 22 anos de promulgação no dia 13 de julho. O Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente e da Educação, do Ministério Público do Paraná, reedita a campanha “Compromisso pela Criança e pelo Adolescente” com o objetivo de sensibilizar e colher de representantes públicos e da sociedade o compromisso com a população infanto-juvenil.
O Estatuto da Criança e do Adolescente completou 22 anos de promulgação no dia 13 de julho. Com o objetivo de sensibilizar e colher dos representantes públicos e da sociedade o compromisso com a população infanto-juvenil, o Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente e da Educação (CAOPCAE), do Ministério Público do Paraná, reedita a campanha “Compromisso pela Criança e pelo Adolescente”.

No site do MP-PR, na página do CAOPCAE, há modelos de cartazes com o logotipo da campanha, um modelo de folder com orientações para a população e dois termos de compromisso: um destinado aos candidatos a prefeito na eleição que será realizada em outubro, e outro destinado aos candidatos a vereador. Através dos termos, os concorrentes se comprometem, uma vez eleitos, a priorizar a criança e o adolescente em suas ações.

“O que queremos é que, ao elaborar políticas públicas, os eleitos tenham esse compromisso, de cumprir o que prevê a legislação. É importante entender que o ECA não prevê direitos das crianças e adolescentes, quem faz isso é a Constituição Federal. O que o Estatuto prevê são mecanismos para que esses direitos sejam colocados em prática: pela família, pela sociedade e pelo poder público. Então, estamos conclamando a classe política a assumir esse compromisso, de fazer valer o que está na lei e pensar quais ações são necessárias para atender a população infanto-juvenil”, explicou o promotor de Justiça Murillo José Digiácomo, que atua no CAOPCAE.

A ideia da campanha é fazer com que os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselhos Tutelares, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, entidades não governamentais e lideranças locais se mobilizem em torno da causa da infância e da juventude. Uma das formas é incentivando a população para que vote apenas em candidatos que assumam o compromisso de destinar à área o tratamento prioritário.

“É fundamental o engajamento de toda a sociedade paranaense nesta campanha, que não é restrita ao Ministério Público. O MP-PR está chamando a atenção para a necessidade de priorizar a criança e o adolescente nas ações do poder público. O que nós não queremos é que o beijo que o político dá em uma criança, durante a campanha eleitoral, se torne um beijo de Judas; queremos que seja um gesto sincero, e que a gente possa aferir isso através das ações do candidato ao longo de seu mandato”, reforçou o promotor.

Reflexão – Aproveitando a data, o Centro de Apoio enviou aos membros do MP-PR um ofício circular (nº 143/2012) para reflexão e análise das ações realizadas a fim de se efetivar os direitos assegurados às crianças, adolescentes e suas famílias. “Convidamos a todos para que visitem a página do CAOPCAE, local em que há farto material sobre a adequação dos órgãos, programas, serviços e, em especial, do orçamento público ao princípio da prioridade absoluta à criança e ao adolescente”, afirma Murillo. Para acessar, basta clicar nos tópicos relativos à “Política Socioeducativa” e ao “Orçamento Prioridade Criança”.

Conversa com o Ministério Público – O “Conversa com o Ministério Público – o direito mais perto de você”, quadro produzido pelo Ministério Público do Paraná no programa Rota 630, da rádio é-Paraná, abordou dois temas relacionados à infância e juventude, nas edições veiculadas nos dia 4 de abril e 4 de maio deste ano. Clique aqui para ouvir o programa sobre violência contra crianças e adolescentes, que contou com a participação do promotor de Justiça Murillo José Digiácomo e aqui para ouvir a edição que tratou do abuso e exploração sexual e comercial de crianças e adolescentes, com entrevista da promotora de Justiça Luciana Linero. Quem tiver interesse em aproveitar o conteúdo pode reproduzi-lo, dando o devido crédito ao MP-PR e à rádio é-Paraná. (Melhor visualizado pelo navegador Internet Explorer).




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