MP-PR promove curso de atualização na área da Infância e Juventude

Data 30/07/2012 | Assunto: Institucional

Foto illustrativa Criança e do AdolescenteO Ministério Público do Paraná, por meio do CAOP da Criança e do Adolescente e da Educação e do CEAF, promoverá, de agosto a outubro, todas as quartas-feiras, das 09h às 11h, com transmissão ao vivo, pela internet, Curso de Atualização na área da Infância e Juventude. Ao todo serão 12 encontros, abordando os mais variados temas em matéria infanto-juvenl. O curso terá inicio no dia 8 de agosto e as inscrições estão abertas, devendo ser realizadas até o dia 6, no CEAF.
Com o tema “A implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente: da possibilidade à necessidade”, o Ministério Público do Paraná, por meio do CAOP da Criança e do Adolescente e da Educação e do CEAF, promoverá, de agosto a outubro, todas as quartas-feiras, das 09h às 11h, com transmissão ao vivo, pela internet, Curso de Atualização na área da Infância e Juventude.

Ao todo, serão 12 encontros, sob a forma de clico de debates, abordando os mais variados assuntos (veja abaixo). Deverá ser feita uma única inscrição para todo o curso, até o dia 6, no CEAF (links abaixo). O primeiro encontro acontecerá no dia 8.

Confira, a seguir, o cronograma e os temas previstos.

*Cronograma:
Agosto:
Dias 08, 15, 22 e 29 de agosto de 2012 (09h às 11h)

Setembro:
Dias 12, 19, 26 de setembro de 2012 (09h às 11h)

Outubro:

Dias 03, 10, 17, 24 e 31 de outubro de 2012 (09h às 11h)


* Temas
1. Aspectos históricos e sociais da infância, adolescência e família - Estudo sobre as legislações aplicáveis à infância e juventude no Brasil;

2. O papel da Justiça da Infância e Juventude à luz do Direito da Criança e do Adolescente: do “menorismo” à Doutrina da Proteção Integral.

3. Dos direitos Fundamentais - Direito à vida e saúde;

4. Dos direitos Fundamentais - Liberdade, respeito e dignidade;

5. Dos direitos Fundamentais - Direito à Convivência Familiar e comunitária;

6. Dos direitos Fundamentais - Direito à Convivência Familiar e comunitária - Instituições de Acolhimento - Adoção e outras formas de colocação em família substituta;

7. Dos direitos Fundamentais - Direito à educação, cultura, esporte e ao lazer - Ato de indisciplina e o direito de permanência e sucesso na escola;

8. O SUAS e o Sistema de Garantia de Direitos;

9. Saúde mental de crianças e adolescentes;

10. O papel dos Conselhos e o Sistema de Garantia de Direitos;

11. CMDCA e Conselho Tutelar: Distinções e especificidades;

12. O ato infracional e as medidas socioeducativas;

13. Socioeducação à luz do SINASE - Desafios e implicações;

14. A importância do MP na articulação e monitoramento da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente;

15. A busca da efetivação dos direitos infanto-juvenis à luz dos mecanismos extrajudiciais e judiciais previstos no ordenamento jurídico brasileiro.

* Público Alvo
Membros do MP-PR, podendo também ser acompanhado por integrantes do Ministério Público de outros Estados e do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

* Inscrições (até 06 de agosto de 2012):

Para Promotores (as) de Justiça do MPPR: clique aqui

Para Promotores (as) de Justiça de Ministérios Públicos de outros estados e outros interessados: clique aqui

Destaca-se que será realizada uma única inscrição para todo o curso

* Certificados
Os certificados serão emitidos pelo CEAF somente para os Promotores (as) de Justiça do MPPR que participarem dos encontros via webcast (internet), e desejarem receber certificado. Para isso, os Promotores deverão elaborar um relatório, segundo uma temática trabalhada ao longo do curso. Os relatórios deverão ser encaminhados até o dia 30 de novembro de 2012, para o e-mail caopca@mppr.mp.br , com o assunto: Relatório Estatuto “Nome Promotor de Justiça”. A temática para desenvolvimento do relatório individual será definida por sorteio ao final do curso. A definição das temáticas e os critérios para elaboração dos relatórios serão encaminhados aos cursistas, Promotores (as) de Justiça do MPPR, via e-mail após o último encontro virtual do curso, previsto para o dia 31 de outubro de 2012.

* Informações Gerais:
Com um total de 24 horas, o ciclo de debates será conduzido pela Equipe Técnica da Área da Criança e do Adolescente, do CAOPCAE, os Promotores de Justiça Murillo José Digiácomo e Luciana Linero e pela Pedagoga Ângela Christianne Mendonça, além de convidados.

O curso tem como objetivo a atualização dos membros do Ministério Público do Paraná, a partir de discussões teórico-práticas sobre diversos temas de Direito da Criança e do Adolescente, que possam ser úteis à defesa e à efetivação dos direitos pertinentes à população infanto-juvenil e à atividade ministerial na área da infância e juventude, incluindo a abordagem da matéria sob os prismas legislativo, doutrinário e jurisprudencial. Poderão também acompanhar esse curso Promotores(as) de Justiça de Ministérios Públicos de outros estados e outros interessados.

* Informações Complementares
Cada encontro abordará um tema específico, com apresentação inicial e posteriormente debates, com perguntas e respostas estruturantes do assunto. A exposição e debate entre os participantes será efetuada de maneira interdisciplinar. As perguntas para cada debate deverão ser encaminhadas ao longo da apresentação inicial para o e-mail caopca@mppr.mp.br , com o assunto: Dúvida(s) debate “data do Encontro virtual”.

Para cada tema apresentado serão disponibilizados anteriormente, na página CAOPCAE, textos referência e modelos de peças processuais e extraprocessuais (quando disponíveis e pertinentes) para aprofundamento da temática.

Os encontros serão gravados e poderão ser acessados pela página do CAOPCAE na internet, no link: Gravações Curso interativo online A implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente: Da possibilidade à necessidade.

Será disponibilizado para os Promotores de Justiça um Grupo via e-mail para discussões dos temas trabalhados ao longo do curso, compartilhamento de informações, acesso a arquivos, etc., sob a coordenação do Promotor de Justiça Murillo José Digiácomo.

* Link pra acompanhamento das transmissões do curso ao vivo
O link para acompanhar o curso ao vivo será o mesmo ao longo de todo o curso.

Outras informações podem ser obtidas no telefone (41) 3250-4703 - CAOPCAE.

* Foto de capa: Hélio Luiz de Almeida Oliveira - I Clique Cidadão




Está notícia foi publicada no Central de Comunicação Social do MPPR https://comunicacao.mppr.mp.br

Endereço desta notícia:
https://comunicacao.mppr.mp.br/modules/noticias/article.php?storyid=2608