03/01/2013 - GUARATUBA - Justiça determina melhoria no atendimento do ferry-boat

Data 02/01/2013 | Assunto: Institucional


O Juízo da Comarca de Guaratuba (Litoral do Paraná) determinou que a Concessionária da Travessia de Guaratuba S.A., responsável pelo ferry-boat, coloque a embarcação “Piquiri” em pleno funcionamento, cumprindo todas as regras de segurança.

A Justiça fixou prazo de 24 horas para cumprimento da decisão, assinada pelo juiz Thiago Bertuol de Oliveira no dia 30 de dezembro, com base em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Guaratuba.

O promotor de Justiça Diogo Castor de Mattos sustenta que a embarcação “Piquiri” deveria estar funcionando e em serviço até o dia 15 de dezembro de 2012, conforme compromisso firmado extrajudicialmente, mas permaneceu ancorada, para reparos, o que prejudicou a qualidade e agilidade dos serviços prestados à população. Os usuários foram obrigados a aguardar a travessia em longas filas, conforme registrado pela imprensa local nos últimos dias.

A ação do Ministério Público do Paraná (MP-PR) tem como objetivo obrigar a concessionária a cumprir o contrato de prestação de serviços. A decisão judicial fixa multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

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