22/01/2013 - RESERVA DO IGUAÇU - MP-PR aciona prefeito eleito por compra de votos e abuso de poder

Data 22/01/2013 | Assunto: Institucional


O Ministério Público do Paraná propôs ação de investigação judicial eleitoral, com representação eleitoral por captação ilícita de votos, contra o prefeito eleito do município de Reserva do Iguaçu, um vereador e outras cinco pessoas acusadas de cometer uma série de irregularidades durante as eleições municipais de 2012.

De acordo com o documento, assinado pela promotora de Justiça Mariana Dias, da comarca de Pinhão, o prefeito eleito Emerson Julio Ribeiro, “por diversas vezes durante sua campanha eleitoral ofereceu, prometeu e entregou combustíveis (...) e outras vantagens econômicas a eleitores do município de Reserva do Iguaçu, o que inclui o pagamento de contas de água e luz, com o fim de obter-lhes o voto”. Além disso, segundo a Promotoria, “por meio de comparsas, utilizou-se de violência e grave ameaça contra as pessoas em Reserva do Iguaçu, (...) agredindo fisicamente adversários políticos e seus familiares, de forma a ostentar para a população local que aqueles que não estivessem ao seu lado poderiam ser vítimas de agressões físicas”.

Por conta dos fatos, a Promotoria requereu a interceptação telefônica do celular do prefeito eleito e de outro réu, pedido deferido pelo Juízo da 160ª Zona Eleitoral de Pinhão. A interceptação foi realizada entre 5 e 15 de outubro de 2012. “Diga pro Dirceu que pelos votos dele o que eu dei de dinheiro pra ele já é suficiente”, disse Emerson, em uma das conversas.

Em outro diálogo, ocorrido na véspera das eleições municipais, Emerson diz a um colega que pode “surrar o piá”, referindo-se, segundo a ação, em um dos casos, ao filho do candidato adversário, que foi vítima de agressões físicas conforme Termo Circunstanciado juntado à ação. “Podem botar pra correr; (...) podem surrar, só não se incriminem; batam no estômago, no testículo...”, diz o prefeito eleito na conversa.

A Promotoria requer, na ação, que seja declarada a prática de ato de captação ilícita de votos, com aplicação de multa e cassação do registro ou do diploma do prefeito eleito. Requer, ainda, que seja confirmada a prática de abuso de poder econômico e que seja declarada pela Justiça a nulidade dos votos obtidos por Emerson Julio Ribeiro nas eleições municipais de 2012.

A responsabilidade criminal relativa aos fatos apurados está sendo investigada pela Policia Federal e pela Policia Civil em Pinhão.



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