26/08/2009 - SANTA TEREZA DO OESTE - Ex-vereadores são condenados por peculato

Data 26/08/2009 | Assunto: Institucional


A 2ª Vara Criminal de Cascavel condenou os ex-vereadores de Santa Tereza do Oeste, Sebastião Edson Mattos e Alceu Hoff, pelo crime de peculato, em ação criminal proposta pela Promotoria de Justiça da comarca de Cascavel, em 2007.

Os ex-vereadores foram acusados pelo Ministério Público por terem utilizado documento falso para “comprovar” devolução de valores ao município de Santa Tereza do Oeste. Eles haviam sido condenados pelo Tribunal de Contas a restituir parte de pagamentos que haviam recebido a mais dos cofres públicos, nos exercícios de 1991 e 1992. No entanto, não fizeram a devolução e simularam seu pagamento, em 2001, por meio de documento de arrecadação municipal falso. A decisão é de 11 de agosto.

Sebastião Edson Mattos foi condenado a quatro anos de reclusão, ao pagamento de 48 dias-multa e ao ressarcimento do valor de R$ 52.043,88 aos cofres municipais de Santa Tereza do Oeste. Alceu Hoff recebeu pena de três anos e nove meses de reclusão, pagamento de 45 dias-multa e ressarcimento de R$ 43.099,14 aos cofres públicos municipais.

Os ex-vereadores terão o direito de recorrer em liberdade e, de acordo com a sentença, poderão substituir a pena privativa de liberdade por penas restritivas de direito: prestação de serviços à comunidade e limitação de final de semana.


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