Corregedoria-Geral da Justiça determina prioridade de tramitação aos processos envolvendo interesse de crianças e adolescentes

Data 28/08/2009 | Assunto: Institucional


Em atendimento a ofício encaminhado pela Procuradoria-Geral de Justiça, a Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná informou ao MP-PR que encaminhou expediente a todos os juízes de Direito do Estado, alertando para a necessidade de cumprimento dos itens 2.3.2.1, 2.3.2.2 e 5.2.7 do Código de Normas daquela Corregedoria, no que diz respeito à identificação e à prioridade absoluta dos feitos relacionados à infância e adolescência.

Isto significa que deverão ser utilizadas tarjas ou etiquetas para destacar os processos e procedimentos que envolvam interesses de crianças e adolescentes, em todas as áreas (inclusive naqueles em que figurem como vítimas), de modo que tenham tramitação prioritária e preferencial em relação aos demais feitos, incluindo os relacionados a réus presos.


28/08/2009





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