20/04/2009 - BELA VISTA DO PARAÍSO - MP-PR questiona na Justiça corte de árvores autorizado pelo IAP

Data 20/04/2009 | Assunto: Institucional


A Promotoria de Justiça de Bela Vista do Paraíso apresentou ação civil pública por danos causados ao meio ambiente contra o Instituto Ambiental do Paraná, a prefeitura de Alvorada do Sul, município que integra a Comarca, e um agricultor, pelo corte indiscriminado de centenas de árvores. Conforme relata o Ministério Público na ação, essas árvores estavam plantadas numa área de cerca de 1.800 metros às margens na rodovia PR-090, há pelo menos 40 anos. O corte foi promovido em 2003, com a justificativa de que a vegetação “colocava em risco” os veículos e pessoas que trafegavam pela estrada. Amparado inclusive em laudo técnico do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), o MP-PR sustenta que a derrubada foi injustificada, constituindo em crime contra o meio ambiente. A ação é assinada pelo promotor de Justiça Carlito Antônio Rupp e foi proposta em janeiro deste ano. Já recebida pela Justiça, encontra-se no momento em fase de citação das partes.
Na ação, o promotor relata que a autorização do corte pelo IAP ao Município se deu de forma arbitrária, sem a devida vistoria técnica do local. Ele explica que a maioria das árvores cortadas pertencia à espécie Eugenia Jambolana Lam, popularmente conhecida como “jambolão”, “jamelão” ou “jambeiro”, que, apesar de originária da Índia, ou seja, espécie exótica, tem valor atestado por autoridades ambientais brasileiras por não ser nociva à fauna ou à flora nativas, conforme atesta análise do IBAMA anexada ao processo:
“Entendemos que não havia necessidade de se derribar as árvores em questão, tendo em vista que as mesmas não apresentavam sinais de enfraquecimentos e nem risco de quedas. Salientamos que a espécie Jambolão é uma árvore exótica e por ter sido plantada espontaneamente, estava passível de liberação para o corte, de acordo como código florestal. No entanto, esta espécie possui um valor ecológico e social muito grande, pois além de produzir frutos para a fauna, fazer sombra e agir como purificador do ar é também excelente remédio para o controle da diabetes, conforme matéria da Universidade de São Paulo (USP), em anexo. Portanto não vimos necessidade do corte efetuado.” O laudo também foi corroborado por parecer do Laboratório de Biodiversidade e Restauração de Ecossistemas da Universidade Estadual de Londrina (UEL).
Além da questão ambiental, a Promotoria destaca que o corte das árvores só poderia ter sido requerido pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná, pois a faixa derrubada encontrava-se nos domínios do DER, o que não ocorreu.
O MP-PR pede que os réus sejam condenados a pagar indenização pelo dano que causaram ao meio ambiente. Propõe que o valor seja fixado em cerca de R$ 150 mil.


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Patrícia Ribas / Jaqueline Conte
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