HOJE - Curso de Aperfeiçoamento em Legislação de Trânsito

Data 17/03/2014 | Assunto: Institucional

Clique CidadãoProssegue hoje (21 de março), das 8h30 às 18 horas, o Curso de Aperfeiçoamento em Legislação de Trânsito e Segurança Viária, iniciado ontem. Destinado aos procuradores e promotores de Justiça do MP-PR, o encontro será na sede da Fundação Escola do Ministério Público do Paraná (Fempar). A promoção é do CAOP das Promotorias de Justiça Criminais, do Júri e de Execuções Penais e do Ceaf, em parceira com a Fempar, Organização Mundial da Saúde e Organização Pan-Americana de Saúde.

Prossegue hoje (21 de março), das 8h30 às 18 horas, o Curso de Aperfeiçoamento em Legislação de Trânsito e Segurança Viária, iniciado ontem. Destinado aos procuradores e promotores de Justiça do MP-PR, o encontro será na sede da Fundação Escola do Ministério Público do Paraná (Fempar). A promoção é do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, do Júri e de Execuções Penais e do Ceaf, em parceria com a Fempar, Organização Mundial da Saúde e Organização Pan-Americana de Saúde.

A proposta é permitir a atualização e o aperfeiçoamento dos conhecimentos jurídicos dos membros do MP-PR em relação à legislação de trânsito e fomentar ações que possam contribuir para a redução de mortes e lesões no trânsito. O curso pretende também desenvolver interpretações jurídicas que permitam uniformizar a orientação dos tribunais em decisões fundadas no Princípio do Trânsito em Condições Seguras.

Áreas – O curso foi estruturado em quatro áreas: “Fundamentos Constitucionais da Segurança Viária e Direitos Humanos ligados ao fenômeno trânsito”; “Direito Administrativo aplicável ao Sistema Nacional de Trânsito e aos atos administrativos expedidos pelas Autoridades de Trânsito e seus agentes”; “Regras gerais de circulação e de segurança no trânsito relacionadas aos cinco principais fatores de risco à segurança viária: velocidade inadequada e excessiva, embriaguez ao volante, não uso do cinto de segurança e de sistema de retenção para crianças, falta do capacete de segurança”; e “Crimes de Trânsito: disposições gerais e crimes em espécie, descritos no Capítulo XIX do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), destacando-se a orientação jurisprudencial sobre os Crimes de Embriaguez ao Volante e a necessária atuação proativa do Ministério Público”.

O curso terá carga de 16 horas e serão concedidos certificados aos participantes. A Fempar está localizada na Rua XV de Novembro, 964, 5.º Andar, no Centro.





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