BACIAS HIDROGRÁFICAS - MP-PR cria Rede Ambiental para articular soluções de problemas ambientais regionais

Data 28/03/2014 | Assunto: Institucional

Rede AmbientalFoi assinada nesta segunda-feira (24) a Resolução nº 1021/2014-PGJ, que institui a Rede Ambiental das Bacias Hidrográficas e redefine as coordenadorias regionais das Promotorias de Justiça com atuação na área de meio ambiente, por bacias.
Foi assinada nesta segunda-feira, 24 de março, pelo procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, a Resolução nº 1021/2014-PGJ que institui a Rede Ambiental das Bacias Hidrográficas e redefine as coordenadorias regionais das Promotorias de Justiça com atuação na área de meio ambiente, por bacias. A forma regionalizada de atuação, com articulação estadual feita por uma coordenação geral, possibilitará a realização de trabalho integrado, viabilizando a identificação de prioridades regionais para atuação conjunta, uniforme e articulada, com a avaliação das ações executadas nessa área.

A Rede permitirá uma atuação mais eficaz, proativa e articulada do MP-PR em problemas que atingem as diversas regiões do Estado e que são comuns nas áreas de influência de cada bacia hidrográfica. A Coordenação Geral e as Coordenadorias Regionais atuarão em parceria com os promotores de Justiça de proteção ao meio ambiente das diversas comarcas integrantes de cada uma das 12 bacias hidrográficas do Estado, para a implementação de medidas preventivas, recuperatórias e compensatórias, bem como para a apuração de responsabilidades por danos ambientais.

Serão tratadas questões como desmatamento de mata ciliar, poluição da água, agrotóxicos, instalação de hidrelétricas, entre outros problemas que não atingem apenas um município específico, mas diversas localidades que integram determinada bacia hidrográfica. Dessa forma, o Ministério Público poderá agir de forma mais rápida e eficaz em problemas semelhantes que atingem diversas áreas de uma mesma bacia.

Além do procurador-geral de Justiça, participaram da solenidade o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Saint-Clair Honorato Santos, a coordenadora-geral da Rede Ambiental, promotora de Justiça Melissa Cachoni Rodrigues, os subprocuradores-gerais de Justiça para Assuntos Jurídicos, Samia Saad Gallotti Bonavides, e para Assuntos de Planejamento Institucional, Bruno Sérgio Galatti, o corregedor-geral do MP-PR, Arion Rolim Pereira, e o diretor-secretário da Procuradoria-Geral, procurador de Justiça Ivonei Sfoggia.

“O tratamento das questões ambientais por bacia hidrográfica estimula todos nós a entendermos a amplitude que o meio ambiente possui. Ter esta visão de conjunto propicia, a todos os promotores de Justiça, uma atuação conjunta, necessária ao se abordar questões ambientais”, afirma o coordenador do CAOP do Meio Ambiente, Saint-Clair Honorato Santos.

Coordenação Geral – Vinculada ao CAOP de Proteção ao Meio Ambiente, a Coordenação Geral da Rede Ambiental, além de prestar o apoio necessário às Coordenadorias Regionais para a execução de suas funções, coordenará a execução dos planos, programas e projetos regionais, promovendo a integração e o intercâmbio permanentes.

A coordenadora da Rede Ambiental, Melissa Cachoni Rodrigues, explica que a atuação integrada fará frente à complexidade das questões ambientais regionais, que exigem maior suporte e que por vezes envolvem grandes interesses econômicos, públicos e privados, e demandam providências tanto na área cível quanto criminal. “O Ministério Público precisa de uma atuação cada vez mais resolutiva, para que possa promover não só ações reparatórias, mas, sobretudo, preventivas, diante de intervenções de grande impacto socioambiental”, explica.

Coordenadorias Regionais – A Rede Ambiental atuará a partir de 12 Coordenadorias Regionais, divididas por bacias hidrográficas (veja, abaixo, o mapa com a definição das bacias e conheça as respectivas Promotorias). Os coordenadores regionais da Rede terão a função de promover a articulação das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente integrantes de cada bacia e de atuar conjuntamente com os promotores de Justiça naturais (os que têm atribuição direta para atuar na área ambiental em cada comarca) nas questões de âmbito regional, que atinjam mais de um município ou comarca, ou que tenham relevante impacto ambiental. As prioridades de atuação em cada região serão definidas por essas coordenadorias.

Processo de escolha - Os coordenadores regionais serão escolhidos, até o dia 25 de abril, pelos promotores de Justiça que atuam na área de meio ambiente nas diversas comarcas integrantes de cada uma das 12 bacias hidrográficas. O processo de escolha está disciplinado nos artigos 3º e 4º da Resolução 1021/2014. Os eleitos atuarão nas Coordenadorias pelo período de dois anos, permitida recondução.

1º Encontro da Rede Ambiental – Durante o 1.º Encontro da Rede Ambiental, que será realizado nos dias 8 e 9 de maio, os 12 coordenadores regionais e a Administração Superior do MP escolherão, em conjunto, duas bacias hidrográficas para o desenvolvimento de projeto específico, concentrado e integrado, cujos coordenadores terão atribuição exclusiva para o exercício das funções de coordenação. O objetivo é que cresça paulatinamente o número de coordenadores com atribuição exclusiva na área, de acordo com as possibilidades de recursos humanos e materiais da Instituição.

A escolha será feita após a realização de exposições técnicas sobre o atual cenário ambiental no Paraná, apresentação de indicadores de desenvolvimento em cada bacia hidrográfica, com dados sobre a qualidade hídrica, ocorrências de barramento para aproveitamento hidrelétrico, desmatamento, deficiência nas reservas legais e áreas de preservação permanente, existência de aterros irregulares, entre outras informações.

Desafios - Entre os principais desafios da Rede estão questões como a utilização de recursos naturais para a obtenção de energia elétrica, problemas de saneamento e uso de agrotóxicos. A divisão do trabalho por bacias permitirá que sejam traçadas prioridades e metas específicas para cada região.

Uma questão que, segundo a coordenadora-geral do projeto, Melissa Cachoni Rodrigues, exigirá atuação intensa do MP-PR é a polêmica sobre a construção das pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). “As bacias dos rios Piquiri e o Ivaí ainda não possuem represas, mas já são anunciados projetos de PCHs não só para eles, como também em outros rios. São inegáveis os impactos trazidos pelos barramentos, tanto ambientais como sociais nas regiões atingidas”, destaca a promotora de Justiça.

Histórico – A gestão por bacia hidrográfica, dentre os critérios ambientais existentes, é o que tem demonstrado maior eficácia. Na instituição, a primeira iniciativa neste sentido data de 2005 (Ato nº 01/2005) e teve como base estudos realizados pela promotora de Justiça Luciana Ribeiro Lepri. Agora, como projeto estratégico da Instituição, fomentado pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional (Subplan), a Rede Ambiental responde a uma tendência nacional de regionalização em matéria ambiental, implementada após exaustivas pesquisas sobre os problemas e benefícios nos diferentes modelos implementados nos diversos MPs do País, observando os objetivos estratégicos da Instituição de “assegurar políticas e práticas ambientais sustentáveis” e “ampliar a regionalização da atuação institucional”.

Confira a íntegra da Resolução 1021/2014.

Veja o mapa que define as Bacias Hidrográficas.

Confira as Promotorias integrantes de cada Bacia.

Veja as fotos da solenidade de assinatura:

Rede Ambiental

Rede Ambiental

Rede Ambiental

Rede Ambiental

Mapa que define as Bacias HidrográficasMapa Bacias Hidrográficas

Relação das Promotorias integrantes de cada Bacia

Rede Ambiental atuará a partir de 12 coordenadorias regionais, divididas por bacias hidrográficas:
  • Litorânea (compreendendo as comarcas de Antonina, Guaratuba, Matinhos, Morretes, Paranaguá e Pontal do Paraná);
  • do Alto Iguaçu e do Ribeira (Bocaiúva do Sul, Lapa, Região Metropolitana de Curitiba - Foro Central e Foros Regionais de Almirante Tamandaré, Araucária, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Colombo, Fazenda Rio Grande, Pinhais, Piraquara, São José dos Pinhais - Rio Branco do Sul, Rio Negro, São João do Triunfo, São Mateus do Sul e Cerro Azul;
  • do Itararé, do Cinzas e do Paranapanema I e II (Andirá, Arapoti, Bandeirantes, Cambará, Carlópolis, Congonhinhas, Cornélio Procópio, Ibaiti, Jacarezinho, Jaguariaíva, Joaquim Távora, Nova Fátima, Ribeirão Claro, Ribeirão do Pinhal, Santa Mariana, Santo Antônio da Platina, Sengés, Siqueira Campos e Tomazina);
  • do Alto Tibagi (Castro, Curiúva, Imbituva, Ipiranga, Ortigueira, Palmeira, Piraí do Sul, Ponta Grossa, Telêmaco Borba, Teixeira Soares e Tibagi);
  • do Baixo Tibagi (Assaí, Primeiro de Maio, Região Metropolitana de Londrina - Foro Central e Foros Regionais Cambé, Ibiporã e Rolândia -, São Jerônimo da Serra, Sertanópolis e Uraí;
  • Pirapó e do Paranapanema III e IV (Alto Paraná, Arapongas, Astorga, Bela Vista do Paraíso, Centenário do Sul, Colorado, Jaguapitã, Nova Londrina, Paranacity, Paranavaí, Porecatu, Santa Fé e Terra Rica);
  • do Alto Ivaí (Apucarana, Barbosa Ferraz, Campo Mourão, Cândido de Abreu, Faxinal, Grandes Rios, Iretama, Ivaiporã, Jandaia do Sul, Manoel Ribas, Marilândia do Sul, Peabiru, Pitanga, Prudentópolis, Reserva e São João do Ivaí);
  • do Baixo Ivaí e do Paraná I (Cianorte, Cidade Gaúcha, Engenheiro Beltrão, Icaraíma, Loanda, Paraíso do Norte, Região Metropolitana de Maringá - Foro Central e Foros Regionais de Mandaguaçu, Mandaguari, Marialva, Nova Esperança e Sarandi -, Santa Isabel do Ivaí e Terra Boa;
  • do Piquiri e do Paraná II (Assis Chateaubriand, Altônia, Alto Piquiri, Campina da Lagoa, Corbélia, Cruzeiro do Oeste, Formosa do Oeste, Goioerê, Guaraniaçu, Iporã, Mamborê, Nova Aurora, Palmital, Palotina, Pérola, Terra Roxa, Ubiratã, Xambrê e Umuarama);
  • do Paraná III (Foz do Iguaçu, Guaíra, Marechal Cândido Rondon, Medianeira, Santa Helena, São Miguel do Iguaçu e Toledo);
  • do Médio Iguaçu (Guarapuava, Irati, Mallet, Mangueirinha, Pinhão, Rebouças e União da Vitória); e
  • do Baixo Iguaçu (Ampére, Barracão, Capanema, Capitão Leônidas Marques, Cascavel, Cantagalo, Catanduvas, Clevelândia, Chopinzinho, Coronel Vivida, Dois Vizinhos, Francisco Beltrão, Laranjeiras do Sul, Marmeleiro, Matelândia, Pato Branco, Palmas, Quedas do Iguaçu, Realeza, Salto do Lontra, Santo Antônio do Sudoeste e São João).
25/03/2014





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