Copa do Mundo: expediente desta terça-feira (8)

Data 07/07/2014 | Assunto: Institucional


Nesta terça-feira, 8 de julho, dia de jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo 2014, o horário de expediente nas unidades do Ministério Público do Paraná, em todo o Estado, será das 8h30 às 12h30. A Instituição, no entanto, atuará em regime plantão, nos períodos da tarde e da noite, conforme Resolução nº 1845/2014.

Confira, abaixo, a íntegra da Resolução.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

RESOLUÇÃO Nº 1845


                                    O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 85, de 27 de dezembro de 1999, e

                                    CONSIDERANDO a realização dos jogos da Copa do Mundo de Futebol 2014;

                                    CONSIDERANDO que alguns dos jogos do mundial serão realizados em Curitiba, contemplada como uma das 12 capitais a sediar a Copa do Mundo;

                                    CONSIDERANDO
o que estabelece a Portaria CNMP-PRESI nº 114, de 08.05.2014, que trata do expediente no Conselho Nacional do Ministério Público durante a Copa;

                                    CONSIDERANDO a necessidade, nos dias dos jogos, da redução do fluxo de veículos e agilização do deslocamento de pessoas, garantindo-se maior segurança e minimizando-se eventuais transtornos ou dificuldades de locomoção, diante das restrições de circulação impostas pela Lei n° 12.663/2012;

                                    CONSIDERANDO, por fim, a postura adotada no âmbito da Administração Pública em geral (Executivo, Legislativo e Judiciário) convergindo para facilitação da mobilidade urbana e participação popular,


R E S O L V E


Art. 1º Nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2014, o horário de expediente nas unidades do Ministério Público do Paraná, em todo o Estado, será das 08h30 às 12h30.

Art. 2º Nos dias 16, 20 e 26 de junho, em que os jogos da Copa do Mundo serão sediados em Curitiba, o horário de expediente, nas unidades do MP-PR do Foro Central e Foros Regionais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, será das 08h30 às 12h30 e, no dia 23 de junho, das 08h às 12h.

Art. 3º Nos dias com horário de expediente reduzido, de que trata a presente Resolução, o período remanescente será atendido em regime de plantão, observadas, neste sentido, as normas atinentes ao regime de plantão permanente.

Art. 4º No caso de eventual decreto de feriados (conforme possibilita a Lei n° 12.663/2012 - Lei Geral da Copa), prevalecerá o previsto na legislação, com consequente prejuízo das regras estabelecidas nesta Resolução.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 21 de maio de 2014.


          Gilberto Giacoia
Procurador-Geral de Justiça





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