05/11/2009 - TERRA RICA - Promotoria propõe ação civil pública por licitação irregular

Data 05/11/2009 | Assunto: Institucional


A Promotoria de Justiça de Terra Rica, município quase na divisa com São Paulo, ajuizou nesta quinta-feira (5) ação civil pública por prática de ato de improbidade administrativa contra o atual prefeito, Devalmir Molina Gonçalves, o ex-diretor da Samae, empresa de água municipal, Marco Antônio Machado, e outras sete pessoas.

Esta é a quinta ação por improbidade, envolvendo acusações de licitações irregulares, que o Ministério Público local apresentou contra o prefeito neste ano. Ele e o ex-diretor da Samae já estão com as contas bancárias, veículos e imóveis bloqueados em função das demais ações ajuizadas. A Promotoria sustenta, neste caso, que houve um esquema de licitação fraudulenta, desta vez para a compra de flúor para a Samae de Terra Rica, que teria onerado em R$ 20.250,00 os cofres municipais (em valores não corrigidos).

Na ação, o promotor de Justiça Lucas Junqueira Bruzadelli Macedo relata que em janeiro deste ano, “omitindo-se propositalmente em fiscalizar irregularidades”, o prefeito teria autorizado a compra de flúor para a Samae da firma Potável Vida Ltda., de Paiçandu (PR), empresa que teria sido favorecida na licitação por Marco Antônio Machado, amigo, ex-patrão e financiador da campanha eleitoral do atual prefeito de Terra Rica.

A prova da fraude na licitação, no entender da Promotoria, seria a falta dos dois envelopes que deveriam ter sido entregues, lacrados, pela empresa que foi vencedora da licitação, para serem abertos no dia do julgamento das propostas: um de habilitação e um de proposta de preços. O MP-PR só encontrou os envelopes das duas outras empresas, perdedoras, que, segundo a Promotoria, visivelmente nunca tinham sido lacrados. Outra prova da fraude seria o testemunho de um servidor público da Samae, afirmando que Marco Antônio Machado, ex-diretor da empresa municipal de água, ordenou-lhe que fosse até as empresas Quibrás e Potável, em Maringá e Paiçandu, para buscar documentos e propostas de preços sem estarem lacradas. Isto teria ocorrido antes da publicação do edital da licitação. Ele teria sido orientado, ainda, a montar posteriormente o procedimento licitatório, como se a empresa Potável tivesse sido a vencedora da licitação.


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