Ministro do STF nega liminar em habeas corpus no crime do Morro do Boi

Data 10/11/2009 | Assunto: Institucional


O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, negou na última segunda-feira (09) o pedido de liminar feito em Habeas Corpus (HC 100894) pelos defensores de Juarez Ferreira Pinto, denunciado em 2 de março pela Promotoria de Justiça de Matinhos pelo chamado “crime do Morro do Boi”, ocorrido em 31 de janeiro deste ano, em Caiobá. Juarez é acusado pela prática dos crimes de latrocínio em relação ao estudante Osíris Del Corso; e roubo seguido de lesão corporal grave, atentado violento ao pudor e por perigo de contágio de moléstia grave, em relação a Monik Pergorari de Lima. O ministro aplicou ao caso a Súmula 691, pela qual “não compete ao STF conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar”. Como estampa o site do STF, habeas corpus sucessivos foram impetrados e negados pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Tribunal de Justiça do Paraná.


10/11/2009




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