04/12/2014 - GUARAQUEÇABA - Promotoria de Justiça denuncia vereador por compra de votos

Data 04/12/2014 | Assunto: Institucional


A Promotoria de Justiça da comarca de Antonina (Litoral do Estado) ofereceu denúncia à Justiça contra o presidente da Câmara de Vereadores de Guaraqueçaba. Ele é acusado de corrupção eleitoral e boca-de-urna, durante o primeiro turno das eleições, em outubro deste ano.

Na época, o parlamentar chegou a ser detido, entregando “santinhos” de candidatos, acompanhados de vale-refeição, a eleitores de Guaraqueçaba. A prisão foi efetuada pelo então juiz substituto de Antonina, que presenciou o episódio.

A denúncia apresentada pelo Ministério Público aponta que o parlamentar incidiu nas disposições do artigo 299 do Código Eleitoral (dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita), e também no artigo 39, § 5º, inciso III, da Lei 9.504/1997 (propaganda política), em concurso material.

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