DIREITOS HUMANOS - Comissão Estadual da Verdade entrega relatório final

Data 08/12/2014 | Assunto: Institucional


Integrantes da Comissão Estadual da Verdade - Teresa Urban fizeram a entrega na segunda-feira, 8 de dezembro, do relatório final sobre as investigações de graves violações de direitos humanos ocorridas no Paraná durante o período compreendido entre 1946 e 1988. A entrega foi realizada às 14h30, no Palácio Iguaçu, sede do governo estadual, ao governador Beto Richa, a representantes do Tribunal de Justiça e dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, além da Assembleia Legislativa do Paraná, OAB-PR, UFPR, Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça e às vítimas e familiares de mortos e desaparecidos.

O relatório reúne a narrativa de inúmeros casos, com a indicação de vítimas, circunstâncias, agentes públicos e privados e as cadeias de comando que tiveram envolvimento nas violações de direitos humanos do referido período.

A Comissão trabalhou os temas em grupos específicos de trabalho: GT1 Graves Violações de Direitos Humanos (coordenado pelos professores Vera Karam Chueiri e José Antônio Peres Gediel); GT2 Operação Condor (coordenado por Ivete Maria Caribé da Rocha e Norton Nohama); GT3 Segurança Pública e Militarização (coordenado pelo professor Pedro Bodê - que também coordena a Comissão); GT4 Partidos Políticos, Sindicatos e Ditadura (coordenado por Márcio Kieller Gonçalves); GT5 Ditadura, Sistemas de Justiça e Repressão (coordenado pelo procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto e pela desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima e que contou com a colaboração dos advogados Luiz Edson Fachin e Daniel Godoy) e GT6 Graves Violações no Campo e contra os Povos Indígenas (coordenado pelo procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto e por Ângelo Priori).

Os grupos de trabalhos encaminharam, ao final dos relatos apresentados pelos GTS, recomendações específicas, visando à prevenção de novos episódios de violação. A Comissão trabalhou também em recomendações gerais, como a revisão da Lei de Anistia e a proposta de desmilitarização da Polícia.

Todo o material, que foi encaminhado à Comissão Nacional da Verdade, com cópias integrais ao Arquivo Público do Estado do Paraná e Arquivo Nacional, ficará à disposição do público para acesso e consulta. Também será encaminhada cópia ao Ministério Público Federal, para instauração de processos criminais contra agentes da repressão denunciados no relatório, e à Comissão de Anistia, para ampliação do rol de vítimas que devem receber anistia política e o pedido de perdão oficial por parte do Estado Brasileiro.

Comissão Estadual - Instituída em abril de 2012, a Comissão Estadual da Verdade tem por objetivo efetivar o direito à memória e à verdade histórica no período da ditadura militar, além de contribuir com a Comissão Nacional da Verdade.

08/12/2014





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