MP-PR destaca o novo sistema de justiça e a defesa dos direitos humanos no Dia Nacional do Ministério Público

Data 22/12/2014 | Assunto: Institucional

dia nacional do mpCem milhões de processos tramitam no Brasil. O excesso de formalidade, a prodigalidade recursal e a litigiosidade desenfreada são apontados como os pontos críticos do sistema de Justiça no país. Enfrentar esse quadro é o desafio dos operados do direito, sobretudo do Ministério Público, na promoção da justiça e dos valores inerentes à dignidade humana. O assunto foi debatido no dia 12, durante as comemorações do Dia Nacional do Ministério Público, que teve a participação do procurador-geral da República e presidente do CNMP, Rodrigo Janot, e dos ministros Sérgio Luiz Kukina (STJ) e Luiz Fux (STF). Confira a cobertura completa, com fotos.
Cem milhões de processos tramitam no Brasil. O excesso de formalidade, a prodigalidade recursal e a litigiosidade desenfreada são apontados como os pontos críticos que levaram a esse quadro e à morosidade da Justiça no país. Enfrentar esses problemas é o desafio que se apresenta, principalmente neste momento em que o Ministério Público tem uma atuação mais compromissada com os valores da dignidade da pessoa humana. O assunto foi debatido, na última sexta-feira (12), na sede do MP-PR, em Curitiba, durante o “Dia Nacional do Ministério Público – Defesa dos Direitos Humanos e Novo Sistema de Justiça”.

O evento teve a participação do procurador-geral da República e presidente do CNMP, Rodrigo Janot, e dos ministros Sérgio Luiz Kukina (STJ) e Luiz Fux (STF), entre outros renomados juristas e profissionais. A programação contou, também, com homenagens, lançamentos de livro e materiais institucionais, apresentações musicais e a premiação dos vencedores do Concurso Cultural 2014.

Confira, abaixo, os destaques do Dia Nacional do Ministério Público, no MP-PR.

Abertura – As comemorações pelo Dia Nacional do Ministério Público foram iniciadas no dia na quinta-feira (11 de dezembro), com um culto ecumênico. Na sexta-feira (12 de dezembro), o evento, que se prolongou durante o dia todo, foi aberto em cerimônia que contou com a participação do procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia; da secretária estadual da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes (representando o governador); do ministro Sérgio Luiz Kukina (STJ); do desembargador Guilherme Luiz Gomes, presidente do Tribunal de Justiça do Paraná; do subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Samia Saad Galotti Bonavides; do subprocurador-geral de Justiça para Assuntos de Planejamento, Bruno Galati; do presidente do TRE, Edson Luiz Vidal Pinto; do promotor e primeiro vice-presidente da APMP, Claudio Esteves, e do presidente da FEMPAR, promotor de Justiça Eduardo Diniz Neto.

Homenagens – Logo no início da cerimônia, o procurador-geral de Justiça Gilberto Giacoia prestou homenagem, pelos anos de serviços prestados à Instituição, aos membros e servidores do MP-PR que se aposentaram no ano de 2014 (veja matéria completa). Também foi homenageado o ministro Sérgio Luiz Kukina, oriundo dos quadros do MP-PR, pelos 29 anos de serviços prestados à Insituição. “Sua trajetória entre nós é de honra. Eu aprendi a admirá-lo pela humildade, respeitá-lo pela cultura jurídica e amá-lo pela convivência”, disse Giacoia.

Lançamentos
– Em seguida, foi lançada a “Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Paraná”. Elaborada por meio do Centro de Estudos de Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), em parceria com a Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná (FEMPAR) e com a Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), a revista reúne artigos jurídicos de autoria de diversos integrantes do Ministério Público do Paraná, os quais abordam temas importantes relacionados à atuação ministerial e elaborados sob a ótica e o pensamento científicos. “O investimento na área científica sempre foi uma prioridade institucional. Já tivemos outras publicações institucionais, algumas revistas, e seguimos essas pegadas para ofertar à comunidade jurídica do Paraná um repositório de ideias, de pensamentos, de debates técnico, jurídicos e filosóficos. Apresento, portanto, com muito orgulho, essa revista”, declarou o procurador-geral.

Também na parte da manhã, foi realizado o lançamento do Caderno e Calendário institucionais 2015 (veja a matéria dos lançamentos). Os materiais, elaborados pela Assessoria de Comunicação do MP-PR, foram ilustrados pelo artista paranaense Fernando Velloso, que cedeu os direitos autorais de algumas de suas telas. Na ocasião, o artista recebeu homenagem e o agradecimento do procurador-geral de Justiça.

Painel da manhã
- O primeiro painel, que teve como tema o “Ministério Público e a Promoção dos Direitos Humanos”, contou com a participação de Sérgio Luiz Kukina (ministro do STJ); Pedro Demo, professor titular do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília (UnB); Luiz Edson Fachin, professor titular da Universidade Federal do Paraná (UFPR); e do procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, coordenador do CAOP de Proteção aos Direitos Humanos. O debate, mediado pelo procurador de Justiça Eliezer Gomes da Silva, incluiu comentários sobre o papel do MP, as mazelas sociais e os desafios para efetivação dos direitos humanos.

O ministro Kukina abordou o papel e o dever do MP de zelar pelos direitos e interesses dos cidadãos, haja vista que a Instituição está encarregada da tutela dos interesses coletivos e difusos. “É nosso dever zelar principalmente pelos segmentos mais vulneráveis”, destacou.

O professor Pedro Demo, por sua vez, discorreu sobre a educação e seus indicadores. Segundo ele, a educação privada está estagnada, em crise. E a escola pública, responsável pela maior parte do atendimento ao ensino fundamental, está pior. “Um professor não pode ganhar R$ 1,7 mil por mês”, criticou. “Precisamos sair disso. Não é reformar a escola, é fazer uma nova escola”, afirmou.

Já o professor Luiz Fachin realizou uma reflexão sobre o papel do Estado, que por vezes é um dos principais violadores dos direitos humanos. “A declaração dos direitos humanos traçou um novo paradigma no Direito, influenciando a produção legislativa de vários países, inclusive o Brasil”. O professor comentou que é necessária justiça social e econômica. “O Brasil é devedor de um programa que efetive esses direitos. Maiores devem ser os esforços nesse sentido”, afirmou.

O procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto traçou uma conexão entre direitos humanos e paz social, seguindo por duas vertentes: políticas públicas e leis orçamentárias. Ele disse que o processo eleitoral no Brasil é viciado pelo abuso do poder econômico e destacou que, esse ano, 42% do orçamento da União está comprometido com a dívida pública. “Esse dinheiro deveria ser investido em políticas públicas.” Após as exposições, foi aberto espaço para debates.

Programação da tarde – No período da tarde, a mesa de abertura do evento foi composta pelo procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia; procurador-geral da República e presidente do CNMP, Rodrigo Janot; ministro Luiz Fux (STF); secretária estadual da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes (representando o governador); vice-governador Flávio Arns; presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Guilherme Luiz Gomes; procurador-geral do Ministério Público Federal do Paraná, João Vicente Beraldo Romão; procurador-geral de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa; e dom Rafael Biernaski, representando a arquidiocese de Curitiba.

A cerimônia foi aberta com uma apresentação do Coral MP Encanta, formado por membros e servidores do MP-PR. Na sequência, o procurador-geral Gilberto Giacoia lembrou que, mesmo sendo um dia normal de trabalho, o MP-PR havia preparado uma programação especial para lembrar o Dia Nacional do Ministério Público. Ele fez então a leitura da carta enviada pelo vice-presidente da República, Michel Temer, que, na terça-feira, havia confirmado presença no evento, mas, um dia depois, teve que cancelar a sua vinda, em função de compromissos urgentes convocados pela Presidência da República (veja a íntegra da mensagem).

Foram, então, realizadas as homenagens ao procurador-geral da República e presidente do CNMP, Rodrigo Janot e ao ministro Luiz Fux (STF). “A palavra é vida. Tem esse significado de dar sentido às coisas, mas é muito pouco para expressar tudo o que esses dois homens públicos representam para a história recente da Justiça Brasileira”, disse Gilberto Giacoia. Especificamente sobre Janot, o procurador-geral disse que ele tem sido fundamental para garantir às novas gerações um Ministério Público fortemente comprometido com o combate aos desmandos administrativos. Na oportunidade, também foi assinado um protocolo de intenções referente ao projeto “MP-EDUC” – Ministério Público pela Educação, que prevê a atuação conjunta do MP Estadual e do MP Federal na realização de um diagnóstico sobre as principais deficiências da Educação Básica, bem como para promover ações que possam resultar no aperfeiçoamento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica nas escolas públicas. O documento também foi assinado pelo procurador-chefe do MPF no Paraná, João Vicente Beraldo Romão.

Sobre a homenagem e o protocolo de intenções, Janot, agradecendo a honraria, salientou que a vida é feita de sinais e esse sinal, representado pela parceira que firmada em favor dos jovens na área da educação, revelava-se em um momento ímpar em que o Ministério Público Brasileiro realiza um trabalho ordenado, coordenado, mostrando que, “unidos somos mais”.

O ministro Luiz Fux foi homenageado, na sequência. O procurador-geral de Justiça Gilberto Giacoia ressaltou não apenas suas qualidades como jurista, mas também como ser humano. “Ele se destaca por sua sensibilidade sem par para a Justiça brasileira”, ressaltou o procurador-geral.

Painel da tarde – O painel “Ministério Público e o Novo Sistema de Justiça”, além do ministro Luiz Fux, contou com a participação do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa e da professora livre-docente da PUC-SP, Teresa Arruda Alvim Wambier, como expositores e do jornalista Gerson Camarotti, comentarista da GloboNews, como mediador.

A professora Tereza, que, juntamente com Fux, integrou a Comissão de Juristas instituída pelo Senado Federal para elaborar o anteprojeto de um novo Código de Processo Civil, citou a falta de efetividade da Justiça Brasileira, que não se resume apenas à morosidade, mas à falta de resultados como um todo, como o principal problema que a elaboração do novo código procurou combater. Neste sentido, ela destacou as medidas propostas no sentido de que os tribunais possam decidir de uma só maneira ações envolvendo a mesma tese jurídica.

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa, afirmou ser indispensável a reforma processual, visto que “a lógica de funcionamento do sistema necessita ser revista: da formalidade para a celeridade”. Dentro deste contexto, disse que o MP tem alguns desafios a enfrentar, como alcançar mais efetividade, especialmente neste momento em que o Ministério Público Brasil tem uma atuação mais compromissada com os valores da sociedade e, sobretudo, da dignidade da pessoa humana. Destacou, ainda, a necessidade da discussão não ser votada apenas à reforma processual civil. “O MP precisa ter protagonismo também na questão penal brasileira”.

O ministro Fux, por sua vez, relatou que o grande desafio dos juristas que trabalharam na comissão que reformulou o código, da qual foi integrante, foi enfrentar o excesso de liturgias da Justiça Brasileira. “O grande desafio hoje é a prestação de Justiça em prazo razoável”, disse, acrescentando que os entraves para isso são o excesso de processos em tramitação na Justiça Brasileira – cerca de 100 milhões – e ao grande volume de recursos possíveis.

Nesta perspectiva, Fux destacou que foram identificados três pontos críticos no Sistema Judiciário brasileiro: o excesso de formalidade, a prodigalidade recursal e a litigiosidade desenfreada. “Por isso, o nosso trabalho caminhou no sentido de criar instrumentos para conduzir os juízes para a possibilidade de uma resposta judicial rápida”. Como resultado do trabalho, o ministro acredita que o grupo conseguiu apontar caminhos para tornar mais célere a prestação da Justiça, por meio da simplificação dos procedimentos e que, com a aplicação do novo código, será possível, portanto, reduzir o tempo de trâmite das ações judiciais.

O presidente do Tribunal de Justiça, Guilherme Luiz Gomes, que também participou do painel, destacou a importância da parceria do MP e do TJ, na promoção da paz e da justiça social.

A solenidade foi finalizada por apresentação do Quarteto de Cordas – Observatório das Artes, composto por músicos da Orquestra Sinfônica do Paraná. A exibição antecedeu o coquetel de confraternização e a premiação do Concurso Cultural 14 de Dezembro, que foi destinada a premiar os talentos da Instituição nas categorias “Clique Cidadão” (fotografia); “Interprosa” (crônicas); e Prata da Casa (ideias e ações inovadoras). Confira os ganhadores.

O evento foi promovido pela Procuradoria-Geral de Justiça, via Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional e Assessoria de Comunicação, destinando-se a todos os integrantes da Instituição (procuradores, promotores de Justiça, servidores e estagiários). A iniciativa teve o patrocínio da Caixa Econômica Federal, Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), Fundação Escola do Ministério Público do Paraná (FEMPAR), Cooperativa de Crédito Mútuo dos Integrantes da Magistratura e do Ministério no Estado do Paraná – Sicredi Credjuris e Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Paraná (Assemp).

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15/12/2014




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