18/11/2009 - NOVA TEBAS - MP-PR denuncia ex-prefeito por crime de responsabilidade

Data 18/11/2009 | Assunto: Institucional


A Promotoria de Justiça da Comarca de Manoel Ribas protocolou nesta quarta-feira, 18, denúncia contra o ex-prefeito de Nova Tebas, Djalma Ferreira de Aguiar, por crime de responsabilidade.

Segundo a Promotoria, durante a gestão do então prefeito, o Município teria deixado de repassar a uma instituição financeira com a qual mantinha convênio valores já descontados da folha de pagamento de servidores municipais. O convênio com a empresa Barigüi S/A Crédito, Financiamento e Investimentos previa que funcionários públicos municipais pudessem tomar empréstimos daquela empresa, mediante desconto em folha de pagamento. No entanto, em períodos compreendidos entre novembro de 2005 e janeiro de 2007, a Prefeitura não teria repassado à instituição valores já descontados em folha. Em levantamento feito no início de 2007, o montante que teria sido descontado e não repassado chegava a R$ 27,6 mil.

A denúncia é assinada pelo promotor de Justiça Fernando da Silva Mattos. A pena prevista para crime de responsabilidade, em caso de condenação, vai de dois a doze anos de reclusão.

Condenação - Pelos mesmos fatos, Djalma Ferreira de Aguiar já foi condenado, este ano, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Protocolada pelo Ministério Público em 2007, quando ainda era prefeito, a ação foi julgada em 17 de agosto deste ano, pela Vara Única da comarca, que determinou a suspensão dos direitos políticos de Aguiar por período de seis anos, pagamento de multa civil de 50 vezes a remuneração que recebida quando era prefeito, devidamente corrigida, e ressarcimento ao erário. O ex-prefeito não recorreu da decisão.


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