PGJ apresenta anteprojetos de lei à Assembleia Legislativa

Data 24/11/2009 | Assunto: Institucional

O Procurador-Geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, encaminhou nesta terça-feira (24) ao Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Deputado Nelson Justus, anteprojetos de lei de interesse institucional...

O Procurador-Geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, encaminhou nesta terça-feira (24) ao Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Deputado Nelson Justus, anteprojetos de lei de interesse institucional. O primeiro trata da titularização das Promotorias Especializadas da capital, mediante a transformação dos cargos vagos de Promotor de Justiça perante Varas Cíveis e de Promotor de Justiça Substituto da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. O segundo visa transformar, à medida que vagarem, os cargos atualmente providos de Promotor de Justiça Substituto em Segundo Grau em cargos de Procurador de Justiça, e os não providos em cargos de Assessoramento Superior. O terceiro trata da criação do Diário Eletrônico do Ministério Público do Paraná, como veículo oficial de publicação, divulgação e comunicação do MP-PR. Confira abaixo a íntegra dos anteprojetos:

Titularização das Promotorias Especializadas da capital

Transformação dos cargos de Promotor de Justiça Substituto em Segundo Grau

Criação do Diário Eletrônico





24/11/2009




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