30/04/2009 - AMAPORÃ - Promotoria propõe 18 ações contra ex-prefeito

Data 30/04/2009 | Assunto: Institucional


O Ministério Público da comarca de Paranavaí ingressou na última quarta-feira (29) e hoje, quinta-feira (30), com 18 ações civis públicas por improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Amaporã, Sebastião José Pupio, servidores públicos municipais, algumas empresas da região de Paranavaí e Londrina e particulares. As ações relatam situações ocorridas entre 2001 e 2004, que, segundo o MP-PR, teriam gerado prejuízo ao erário de Amaporã na ordem de mais de R$ 4 milhões, em valores atualizados.

Os fatos relatados dão conta de supostas fraudes a licitações, dispensas indevidas de licitação, desvio de recursos públicos, compra de bens ou pagamento de serviços com dinheiro público para fins particulares, entre outras situações.

Uma das ações, por exemplo, refere-se à compra de material de construção que teria sido utilizado na obra da residência do então prefeito. Outra ação trata da desafetação e doação pelo Município de um terreno onde ficava uma praça, para a construção de um posto de gasolina de propriedade de um primo e de um cunhado do então prefeito. A empresa seria, de fato, de propriedade de Pupio, embora registrada em nome dos parentes, e teria se tornado fornecedora de combustível do próprio Município. Nas obras de construção do posto também teriam sido utilizados materiais comprados com recursos públicos, maquinários e funcionários públicos.

Em outro caso, o então prefeito teria simulado a realização de processo licitatório para contratar a própria filha para prestar serviços como fisioterapeuta do Município. Numa das ações civis públicas é relatado ainda que o ex-prefeito emitia "vales" para que um funcionário particular de sua fazenda adquirisse alimentos em um supermercado de Amaporã, que depois eram pagos com recursos públicos.

Outra ação civil pública refere-se à contratação de serviço de transporte, com dispensa de licitação. As notas emitidas pela empresa indicam que o transporte, pago com recursos do Fundef, seria para atender o ensino fundamental, mas, de fato, seria destinado ao transporte de alunos de faculdade e de trabalhadores. As notas, inclusive, teriam sido emitidas pela própria diretora do Departamento de Educação do Município, que tinha à disposição o bloco de notas da empresa.

O promotor de Justiça Vilmar Antonio Fonseca, da Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Paranavaí, responsável pelas ações, conta que as investigações do Ministério Público começaram em 2004, quando já estava em curso processo de cassação do prefeito por corrupção eleitoral nas eleições que o reelegeram. Pupio foi prefeito entre 1997 e 2000 e entre 2001 e 2004, quando a Justiça eleitoral cassou seu mandato, antes de sua conclusão. “Na época, Amaporã foi um dos municípios sorteados pela Controladoria Geral da União para passar por uma fiscalização. A verificação de irregularidades pela CGU foi motivo para uma auditoria realizada pelo Ministério Público na prefeitura, a partir do que foram instaurados os procedimentos investigatórios, que redundaram agora em ações judiciais”. O promotor informa que outras duas ações envolvendo o ex-prefeito ainda devem ser propostas na semana que vem.

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