18/10/16 - CURITIBA - A pedido do MP-PR, Justiça interdita estabelecimento causador de poluição sonora

Data 01/01/1970 | Assunto: Institucional


A 16ª Vara Cível de Curitiba determinou na última sexta-feira, 14 de outubro, em decisão liminar, a interdição de estabelecimento comercial, localizado na Vila Sandra, em Curitiba, acusado de causar poluição sonora. A decisão responde à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba, contra proprietário de comércio do ramo de lanternagem e pintura automotivas.

De acordo com apuração do MP-PR, iniciada a partir do recebimento de denúncia, o estabelecimento, além de produzir poluição sonora, estava instalado em área de invasão e não possuía o licenciamento ambiental e o alvará necessários para as atividades que desempenhava. Na ação civil, o MP-PR requer, ainda, a condenação do proprietário da empresa ao pagamento de indenização pelos danos causados ao meio ambiente e pelo dano moral ambiental.


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