09/04/2010 - PALMAS - MP-PR denuncia PMs e conselheiros tutelares por tortura, abuso de autoridade e omissão

Data 09/04/2010 | Assunto: Institucional


Justiça já decretou prisão preventiva de um dos acusados; parte dos crimes foi registrada em vídeo e fotografada

A Promotoria de Justiça de Palmas, no Sul do Estado, apresentou nesta semana (5) denúncia criminal contra os policiais militares César Silvério dos Santos e Marcos Salvati e os conselheiros tutelares Fernando Souza da Silva, Nilcéia Terezinha dos Santos Fortunato e Silvana Margarete Boese Eschemback Sabatke de Souza. De acordo com o Ministério Público, César teria torturado violentamente pelo menos três pessoas – um rapaz, um adolescente e uma mulher. Os crimes teriam sido presenciados pelos demais denunciados, que nada fizeram para coibir a violência. A tortura de duas das vítimas foi inclusive filmada. Além da ação penal, o MP-PR requereu a prisão preventiva de César, o que já foi concedido pelo Juízo local. O PM César foi denunciado por tortura e abuso de autoridade, o PM Marcos, por tortura por omissão e abuso de autoridade e os conselheiros por tortura por omissão. A promotora de Justiça responsável pelo caso, Danielle Garcez da Silva, tomou ciência ontem (8) do recebimento da ação penal e da decretação da preventiva.

De forma resumida, a denúncia relata que, na tarde de 14 de outubro de 2009, os dois PMs foram solicitados pelos conselheiros tutelares para que os acompanhassem em uma ocorrência de perturbação de sossego, resultado de uma suposta festividade realizada com presença de bebida alcoólica e menores de idade. Sem a devida autorização legal, os PMs invadiram a residência onde estaria ocorrendo a festa. Aos berros, abordaram um jovem e um adolescente de 15 anos. Com o cassetete e chutes, o PM César teria quebrado um equipamento de som e um de DVD. Ao ser confrontado pelo rapaz, que questionou o abuso, partiu para cima dele e do adolescente. Os dois foram imobilizados, algemados e agredidos com chutes e golpes de cassetete, inclusive na cabeça. Nesse momento, a mãe do menor veio em defesa do filho – desferiu um tapa no policial e atirou uma pedra na viatura de Polícia. A mulher foi então agredida pelo denunciado César, também com golpes de cassetete e chutes. Feito isso, os dois PMs obrigaram os três a entrarem no camburão da viatura – o rapaz agredido já sangrava pelo nariz e desmaiou.

Não satisfeito, a pretexto de descobrir “mais participantes” da festividade, o policial César invadiu outra casa. Chegou a disparar um tiro no lugar para intimidar os presentes e agrediu outro jovem com um golpe de cassetete e outro adolescente, de apenas 14 anos. Algemou os dois, os levou para fora da casa e os obrigou a deitar no chão. Nesse momento, os conselheiros tutelares chegaram. O PM César voltou a agredir violentamente as vítimas com o cassetete, com o fim de “obter informações sobre quem eram as outras pessoas que participaram da suposta festa e que tinham se evadido do local”. O jovem teve afundamento no crânio em virtude da força com que o policial o agrediu, o que levou à perda de 40% da visão do olho esquerdo – o cassetete do PM chegou a quebrar, bem como no local onde os dois foram agredidos se formou uma poça de sangue.

Em meio a tudo, os demais denunciados se limitaram a assistir a ação do PM César. Como destaca a Promotoria na denúncia: “(...) os conselheiros tutelares FERNANDO SOUZA DA SILVA, NILCÉIA TEREZINHA DOS SANTOS FORTUNATO e SILVANA MARGARETE BOESE ESCHEMBACK SABATKE DE SOUZA, nomeados através do Decreto nº 2.259, da Prefeitura Municipal de Palmas, datado de 12 de setembro de 2.007 (fls.738), os quais têm por lei a obrigação de proteger e zelar para que os direitos das crianças e adolescentes sejam efetivamente cumpridos, e ainda, o outro policial militar, o co-denunciado MARCOS SALVATI, o qual tem por lei a obrigação de cuidado, respeito e proteção com relação à dignidade humana e aos direitos fundamentais, especialmente quanto à liberdade, à segurança, à vida e à integridade física, moral e psíquica de todos os cidadãos, omitiram-se em face da tortura presenciada e praticada por CÉSAR SILVÉRIO DOS SANTOS em (...) e (...), quando na verdade, todos tinham o dever de evitá-la.”

Depois disso, os dois policiais levaram todas as cinco vítimas até o Pelotão da PM em Palmas. Chegando lá, o PM César partiu contra a mulher, agredindo-a verbal e fisicamente, com socos, tapas e chutes, inclusive nas partes íntimas. Numa tentativa desesperada de tentar fazer com que a agressão parasse, a vítima gritou que estava grávida, o que não era verdade – ainda assim, o policial prosseguiu com as agressões. O jovem e o adolescente também receberam novos chutes, pontapés e socos, que perduraram da unidade da PM até a Delegacia de Polícia Civil da cidade, onde os PMs encaminharam as vítimas para as providências cabíveis.

Imagens – A tortura do adolescente e do jovem algemados e obrigados a deitar no chão ocorreu em via pública, a luz do dia, e foi toda gravada em vídeo e fotografada por um servidor do Serviço de Assistência à Infância e Juventude (SAIJ) do Município que acompanhava os conselheiros. Ele registrou os crimes e encaminhou todo material para o Ministério Público.


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